Supostas irregularidades em contas de gestão de ex-secretários de Goianésia serão apuradas pelo MP

Capa » NOTÍCIAS » Supostas irregularidades em contas de gestão de ex-secretários de Goianésia serão apuradas pelo MP
Supostas irregularidades em contas de gestão de ex-secretários de Goianésia serão apuradas pelo MP
22-10-2014
Compartilhe agora:

promotora de Justiça Márcia Cristina Peres para apurar informações contidas em acórdãos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)

Procedimentos preparatórios de inquérito civil foram instaurados em Goianésia pela promotora de Justiça Márcia Cristina Peres para apurar informações contidas em acórdãos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que apontam irregularidades nascontas de gestão do ex-secretário de Saúde e ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde, Oscar Rodolfo Gusman Salvatierra, e também do ex-secretário de Infraestrutura, Fábio Henrique Saturnino.

Saúde
De acordo com o TCM, em 2012, as contas de gestão de Salvatierra foram julgadas irregulares. Isso porque os subsídios pagos a ele excederam os valores anuais registrados, o que motivou a imputação de um débito de R$ 16.086,86.

A promotora observa que o fato, em tese, caracteriza violação aos princípios da administração pública, tais como a legalidade, impessoalidade e imoralidade e constitui ato de improbidade administrativa.

Infraestrutura
O TCM considerou ilegal um aditivo, de 2011, a um contrato assinado pelo ex-secretário de Infraestrutura, por ter sido firmado fora da vigência, o que demonstra a prorrogação extemporânea.

Desta forma, o MP requisitou à administração municipal cópia de toda documentação relativa ao contrato firmado e seus termos aditivos e ao TCM foi requisitada a cópia integral dos procedimentos cadastrados no órgão sobre a questão.

Promotora apura contratação irregular de temporários em Goianésia
A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis condutas ilícitas, em especial atos de improbidade administrativa praticados por gestores do município de Goianésia, em 2011.

O MP vai investigar informações contidas em acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios de que a prefeitura realizou contratações temporárias, em caráter excepcional, de 20 pessoas, irregularmente.

As contratações foram baseadas em aprovação em processo seletivo simplificado, conforme seus editais, com prazo de validade de 6 meses, prorrogáveis por igual período. A medida, entretanto, não observou a legislação, uma vez que os contratos não decorreram da falta de pessoal concursado nem para evitar colapso nas atividades afetas aos setores de lotação dos cargos.

A promotora observa que, ressalvados os casos de contratação temporária para atender situações de calamidade pública e emergências, os demais casos dizem respeito à atividade permanente, devendo, portanto, serem providos por servidores concursados.

“O gestor deveria ter adotado todas as medidas necessárias para realização do concurso, imediatamente após as contratações excepcionais, o que não ocorreu, mesmo após um ano de prestação dos serviços”, analisa Márcia Peres.

Para ela, tais fatos caracterizam, em tese, violação aos princípios da administração pública. Assim, requereu à administração municipal cópia integral de todos os documentos relativos ao processo simplificado regido pelos editais 1, 2 e 3/11. Também foi requerida cópia do procedimento aberto pelo TCM sobre o assunto.

Por Cristiani Honório
Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

 

Contato: (62) 992719764
(clique para ligar agora)

informativocidades@gmail.com

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.Campos requeridos estão marcados *

*