Informativo Cidades
A votação ocorreu durante sessões extraordinárias não remuneradas e reuniu um plenário completamente lotado, com a presença de trabalhadores,
Em uma sessão marcada por forte participação popular, a Câmara Municipal de Goianésia aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei nº 187/2026, que altera o Código de Posturas do Município, em vigor desde 2003, e estabelece novas regras para o funcionamento do comércio varejista de gêneros alimentícios.
A votação ocorreu durante sessões extraordinárias não remuneradas e reuniu um plenário completamente lotado, com a presença de trabalhadores, empresários, representantes sindicais e moradores que acompanharam uma das decisões mais aguardadas dos últimos anos.
De autoria do Poder Executivo, a proposta recebeu apoio integral dos vereadores. Na prática, supermercados, mercadinhos, mercearias e açougues deverão permanecer fechados aos domingos e feriados, atendendo a uma reivindicação histórica dos trabalhadores do setor, que defendiam o direito ao descanso, ao convívio familiar e ao lazer.
A única exceção ocorrerá quando o feriado cair em um sábado ou em uma segunda-feira. Nesses casos, os estabelecimentos poderão funcionar no domingo para compensar o impacto no calendário comercial. Outra exceção prevista na lei contempla os comércios administrados exclusivamente por familiares de primeiro grau, sem a utilização de funcionários contratados.
Durante a discussão, os parlamentares defenderam que a atualização do Código de Posturas representa um avanço nas relações de trabalho e fortalece a valorização dos comerciários, que por muitos anos tiveram o descanso comprometido pela abertura obrigatória dos estabelecimentos nesses dias.
O presidente da Câmara, Professor Hiago Matos, teve papel importante na condução da matéria, coordenando os trabalhos durante toda a tramitação e a votação. Após a aprovação, destacou a importância do diálogo e da construção coletiva do projeto.
“Hoje a Câmara escreve uma página importante na história de Goianésia. Este projeto foi amplamente debatido, ouvimos todos os segmentos envolvidos e chegamos a uma decisão que respeita os trabalhadores, as famílias e a vontade da maioria. Agradeço aos vereadores pela responsabilidade e pela votação unânime em uma matéria de grande relevância para o município”, afirmou.
A aprovação unânime do Projeto de Lei nº 187/2026 foi comemorada pelos trabalhadores presentes no plenário, que lotaram a Câmara e aplaudiram o resultado da votação, considerada um marco nas relações de trabalho em Goianésia.
Com a aprovação do Legislativo, o projeto segue agora para sanção do prefeito Renato de Castro, autor da iniciativa, que deverá sancioná-lo imediatamente para que a nova legislação passe a integrar o Código de Posturas do Município e entre em vigor nos termos estabelecidos pela lei.
eja as noticias no nosso instagram @informativo.cidades
