A guerra das notas: Oposição aparece para o confronto e Caiado não deixa barato

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A guerra das notas: Oposição aparece para o confronto e Caiado não deixa barato
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Perillo foi na veia do principal desgaste de Caiado e Eliton: O pagamento do funcionalismo.

A quarta-feira, 9, marcou um fato político de 2019: A oposição se mostrou para defender o “legado” do Tempo Novo. Usando uma metáfora rural: Ela colocou a cabeça pra fora. Marconi Perillo e José Eliton (Ex-governadores do PSDB) sincronizaram uma divulgação de notas com contestações ao discurso da crise financeira de Ronaldo Caiado (DEM). E, aparentemente, não vai parar por aí.

Perillo foi na veia do principal desgaste de Caiado e Eliton: O pagamento do funcionalismo. Tentou posicionar-se como defensor da categoria e amplificador da insatisfação com a posição do atual governador em relação ao pagamento de janeiro deste ano como prioridade, em detrimento do mês de janeiro (do Executivo).

O ex-governador acerta no diagnóstico da principal conta já identificada como sugadora dos recursos do Tesouro Estadual. “O gravíssimo problema a ser enfrentado pelo Governo Federal e pelos Governos Estaduais é o crescente déficit previdenciário. Em Goiás, apesar das medidas que adotamos, tais como a criação da Previdência Complementar e a instituição de cobrança de 14,25% da cota patrão e servidores, o déficit previdenciário em 2018 será de aproximadamente R$ 2,5 bilhões”, disse ele em nota (Veja íntegra, abaixo).

Perillo também acumulou forte desgaste exatamente por que aumentou a conta da previdência sobre o salário dos servidores. Cada mexida, para cima, acumulou pontos na imagem negativa do ex-governador que foi derrotado, em 2018, também pelo voto desta categoria.

Pedalada

Na Guerra das Notas da quarta, o ex-governador José Eliton centrou o ataque contra a criação de um termo utilizado durante o impeachment de Dilma Roussef. “A assertiva da senhora secretária estadual da Fazenda, Cristiane Schmidt, de que a nossa gestão teria praticado “pedalada fiscal” é absolutamente falsa e desprovida de qualquer sustentação jurídica”, disse ele.

No conteúdo, Eliton fala de receitas, mas deixa de enfatizar as despesas. Entre elas, os R$150 milhões que o governo do Estado tem que pagar, mensalmente, ao Tesouro Nacional.

“Caloteiros”

Em tom duro, coube ao secretário de Governo de Caiado, Ernesto Roller a tarefa de assinar a nota da atual gestão. Escolha estratégica para deixar o governador protegido do embate direto.

“Eles quebraram Goiás e agora tentam justificar o erro com mentiras. A verdade é uma só: são pedaladas sim, porque não empenharam a despesa de pessoal, e são caloteiros sim”, afirmou ele. E, repetiu o discurso dito pela gestão anterior desde 2015: “O governador Ronaldo Caiado já está buscando soluções para superar esta que é uma das maiores crises financeiras da história de Goiás”, enfatizou (Leia a íntegra abaixo).

A guerra continua

Mais do que discussões técnicas, o resultado da guerra de notas é o posicionamento do confronto. Se nenhum aliado os defende, Perillo e Eliton foram para a frente de batalha. Neste confronto, ficaram os generais. Os soldados sumiram.

Para o governo de Caiado, o início do embate começou mais cedo do que se esperava. Como está com o poder, tem mais armas para o guerra.  E, ela está apenas começando, pelo que foi evidenciado.

NOTA DO EX-GOVERNADOR MARCONI PERILLO

O compromisso de nossos governos com o funcionalismo público estadual é parte incontestável e inseparável do legado que entregamos a Goiás em quatro mandatos. Em 174 meses como governador, paguei 178 folhas e 46 folhas de 13º salário, sempre rigorosamente em dia, antecipadamente durante quase todo o tempo em que fui governador.

Recebi por duas vezes a administração de antecessores com folhas e 13º salário atrasados. Nas duas ocasiões fomos à luta e ao trabalho para regularizar os pagamentos, porque sempre entendemos que os servidores pertencem ao Estado e não a governos.

O pagamento em dia dos salários se deu junto a conquistas importantíssimas, defendidas pelos servidores, como a instituição do pagamento do 13.º salário no mês do aniversário dos servidores. Conquistas reconhecidas e aprovadas funcionalismo e pelo conjunto dos goianos.

Na área fiscal, também recebi a administração de antecessores com grandes desafios a serem superados. Em 1999, o Governo de Goiás apresentava a pior relação dívida/receita do país. Eram necessários 3,6 orçamentos anuais para se pagar a dívida do Estado junto ao Tesouro Nacional. Entreguei o governo em 7 de abril de 2018 com comprometimento de 0,93, ou seja, menos de uma receita anual. Esta é, com certeza, uma das melhores trajetórias de redução de dívida consolidada do País.

O Programa de Ajuste Fiscal de 2017 foi rigorosamente cumprido, como pode se verificar junto ao Tesouro Nacional — todas as metas do ajuste anual foram cumpridas. Isso garantiu a Goiás segundo melhor desempenho fiscal do País no ano passado, perdendo apenas para São Paulo. Também em 2017, o superávit fiscal do Governo de Goiás foi superior a R$ 600 milhões.

Durante meus mandatos, todas obrigações fiscais e financeiras foram cumpridas. O PIB saltou de R$ 17 bilhões para previsão superior a R$ 200 bilhões para este ano.

Na Educação, Goiás conquistou o 1º lugar na Prova Brasil e o 1º lugar no IDEB. A Universidade Estadual de Goiás (UFG), criada em nossos governos, formou 100 mil brasileiros e a Bolsa Universitária garantiu o acesso ao ensino superior para 200 mil goianos. Segundo estudo do Instituto Insper, os investimentos em saúde, educação e na área social foram fundamentais para que o Estado experimentasse, entre 2001 e 2010, a maior redução proporcional do país da desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres.

Fizemos governos acessíveis e transparentes, marcados pela qualidade do atendimento. A Rede Vapt Vupt revolucionou a prestação de serviços públicos e a cidadania, reunindo e simplificando a oferta de serviços. Os avanços de Goiás na promoção da transparência são cristalinos e reconhecidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que credenciaram o Estado com o 1º e 2º lugares no ranking nacional de eficiência na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Fizemos esse conjunto de investimentos em sintonia com medidas permanentes de austeridade que mantiveram o Estado em equilíbrio fiscal. A qualidade das contas públicas é um desafio nacional, que terá de ser enfrentado pelo Brasil com mudanças estruturais duras, definitivas e antipopulistas.

Por fim, reitero o alerta de que o gravíssimo problema a ser enfrentado pelo Governo Federal e pelos Governos Estaduais é o crescente déficit previdenciário. Em Goiás, apesar das medidas que adotamos, tais como a criação da Previdência Complementar e a instituição de cobrança de 14,25% da cota patrão e servidores, o déficit previdenciário em 2018 será de aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

Sem uma reforma previdenciária que resulte em ajustes indispensáveis e imediatos, teremos desequilíbrios fiscais insanáveis no curtíssimo prazo.

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NOTA À IMPRENSA

A assertiva da senhora secretária estadual da Fazenda, Cristiane Schmidt, de que a nossa gestão teria praticado “pedalada fiscal” é absolutamente falsa e desprovida de qualquer sustentação jurídica. Todos os atos orçamentários foram realizados em consonância com a legislação vigente. O novo governo conta com recursos financeiros e instrumentos orçamentários suficientes para pagar a folha de dezembro do funcionalismo público estadual. Não existe nenhum impedimento legal vigente para isto.

Vale ressaltar que, a qualquer momento, o empenho da folha pode ser feito sem prejuízos à administração pública, tanto que situações como essa não são inéditas. É possível empenhar 1/12 (um doze avos) neste exercício, conforme previsto na LDO de 2019. Isto somado ao fato de que no Orçamento Público do Brasil existe base legal para empenhar Despesas de Exercícios Anteriores. Considerar o não-empenho de parte da folha de dezembro como “pedalada fiscal” é equívoco grosseiro.

O atual governo conta com recursos financeiros para iniciar o pagamento da folha de dezembro. Só de recursos do Fundeb, por exemplo, foram deixados em caixa mais de R$ 100 milhões, acrescidos dos recursos que ingressaram no corrente mês, que já são suficientes para pagar os salários dos servidores da educação. Além disso, a expectativa é de uma arrecadação estadual superior a R$ 800 milhões entre 1 e 10 de janeiro, o que permitiu inclusive ao atual governo anunciar o pagamento antecipado da maior parte da folha de janeiro, invertendo a ordem cronológica do pagamento em ofensa à Constituição em vigor.

Somente em 2018, o Estado pagou 13 folhas salariais, incluindo o 13 salário dos servidores estaduais. O pagamento de parte da folha de dezembro não pode ser usada como bode expiatório para o novo governo reforçar o seu discurso eleitoral de terra arrasada em Goiás com o objetivo de aderir ao Programa Federal de Recuperação Fiscal dos Estados e, assim, ter a justificativa para adotar medidas necessárias à continuidade e até mesmo à ampliação do ajuste fiscal em Goiás.

Portanto, enfatizamos, não há impedimento legal ou orçamentário para efetuar neste mês o pagamento da folha de dezembro, é apenas uma questão de prioridades da nova administração. As eleições já passaram e os governantes eleitos estão empossados. É passada a hora de desmontarem os palanques e focarem nas soluções para os desafios da gestão pública.

José Eliton

Ex-governador do Estado de Goiás

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NOTA: Pedaladas e calote, a realidade financeira de Goiás

Ao assumir em 1º de janeiro de 2019, o governador Ronaldo Caiado (DEM) recebeu um Estado praticamente falido. Goiás tem hoje a maior dívida da sua história – R$ 22 bilhões – e a pior nota junto ao Tesouro Nacional – a nota D -, o que impede a contratação de novos empréstimos ao Governo Federal.

Uma equipe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) virá a Goiás na próxima semana para avaliar de perto as contas estaduais. É bastante possível que o Estado seja obrigado a aderir ao Programa de Recuperação Fiscal para tentar se restabelecer do tombo financeiro. A medida é drástica, só adotada em situações graves. E a situação de Goiás é muito grave.

O Governo de Goiás tem dívidas em todos os órgãos e programas, sem exceção. Somente na Bolsa Universitária, a dívida acumulada é de R$ 88 milhões, o que corresponde a oito meses de atrasos. As faculdades goianas demonstram falta de interesse em manter os alunos bolsistas.

Na Saúde, as dívidas são imensas e afetam o funcionamento do Materno Infantil, do Hugol e do Juarez Barbosa, entre outras unidades, como prestadores de serviços de tecnologia da informação, de manutenção de rodovias e programas sociais.

Todos eles tiveram seu pagamento preterido no ano passado para tentar assegurar a folha do funcionalismo e acobertar os problemas do Estado.

Não deu certo. Após as eleições, o governo anterior começou a arrastar o pagamento do funcionalismo, quitando os salários das categorias em datas distintas. Os servidores da Secretaria da Fazenda, por exemplo, receberam o salário de novembro somente no dia 20 de dezembro, ou seja, 10 dias após o período que rege a Constituição.

O pagamento foi protelado, mesmo lançando mão de manobras e artifícios financeiros, entre eles a utilização de recursos vinculados a outras despesas, como fundos setoriais.

Boa parte das folhas do funcionalismo de novembro e dezembro sequer foi empenhada até o fim do ano. O governador Ronaldo Caiado herdou um rombo de R$ 3,4 bilhões e uma disponibilidade de apenas R$ 11 milhões na conta única, o que contraria o Código Penal, em seu artigo 359-C:

“Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.”

Mas Goiás não começou a adoecer em 2018. Em 2015 e 2016, pela primeira vez na série histórica, o Estado registrou diminuição da taxa de volume do Produto Interno Bruto (PIB), -4,3% e -3,5%, respectivamente. Nos últimos anos, a população conviveu com aumento de impostos e falta de investimentos, inclusive em infraestrutura.

O governador Ronaldo Caiado já está buscando soluções para superar esta que é uma das maiores crises financeiras da história de Goiás. Uma delas é a implantação de um sistema de Compliance e Transparência, criando unidades de controle interno em cada secretaria para detectar qualquer possível irregularidade nos gastos públicos antes de que ela ocorra.

Por outro lado, é fato que o déficit da Previdência Social é um problema nacional a ser enfrentado. Goiás já está se tornando protagonista nesta discussão no âmbito nacional. Será preciso coragem para enfrentar o problema, enxugar a máquina pública, buscar formas eficientes de aumentar as receitas sem aumento de impostos, investindo em inteligência e tecnologia na Receita Estadual para combater a sonegação, e ainda diminuir as despesas e qualificar os gastos.

Os ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton precisam, antes de qualquer outra coisa, assumir suas responsabilidades, ou, mais apropriadamente, suas irresponsabilidades na gestão do Estado. Eles quebraram Goiás e agora tentam justificar o erro com mentiras. A verdade é uma só: são pedaladas sim, porque não empenharam a despesa de pessoal, e são caloteiros sim. Conforme denúncia do jornal O Popular de 1° de janeiro, José Eliton chegou ao ponto de fazer a opção de, como um de seus últimos atos, pagar empreiteiras para pavimentação da rodovia de sua fazenda, aplicando o calote nas famílias goianas que precisam do salário para custear suas mais elementares despesas.

Os ex-gestores já não são mais assunto de política ou administração do Estado, são casos de polícia e de Justiça, seja por pedaladas ou por desvio de conduta ética.

Goiás está em estado falimentar, mas será recuperado pelo governador Ronaldo Caiado, com apoio de sua equipe e da população goiana.

Ernesto Roller

Secretário de Estado de Governo

Contato: (62) 9 8499 0690
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