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O promotor requereu liminarmente que essas medidas sejam adotadas, especialmente para afastar riscos de novos vazamentos
O promotor de Justiça Antônio de Pádua Freitas Júnior propôs ação civil pública ambiental contra a Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) visando assegurar a implementação de medidas técnicas para evitar vazamentos da rede de esgoto em Goianésia, a recuperação ambiental e indenização pelos danos causados ao meio ambiente na cidade.
O promotor requereu liminarmente que essas medidas sejam adotadas, especialmente para afastar riscos de novos vazamentos na rede instalada na Rua José Carrilho, devendo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente elaborar laudo técnico sobre os prejuízos causados pela Saneago naquela região. Uma vez concedida a liminar requerida, a decisão será encaminhada ao Ibama, Secima, Batalhão Ambiental da PM e Secretaria de Meio Ambiente de Goianésia, para fins de fiscalização.
Vazamento e dano ambiental
A ação civil pública ambiental contextualiza que a Saneago presta serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto em Goianésia, conforme convênio regular firmado com a prefeitura.
Em 2015, as promotoria recebeu a informação de que problemas com a rede de esgoto na Rua José Carrilho seriam constantes, assim como os casos de vazamentos. Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, requerida pelo MP, confirmou a reclamação e, por outro lado, a Saneago afirmou ter realizado ações pontuais para sanar os vazamentos. Posteriormente, no entanto, diligência da promotoria verificou que o problema persistia e, três meses depois, uma nova vistoria constatou que o vazamento havia sido estancado mas o mau cheiro permanecia.
No final de 2015, no entanto, foi lavrado um auto de infração contra a Saneago em razão de um novo vazamento na rede de esgoto que atingiu o leito dos Córregos Portal e Calção de Couro, acarretando a morte de cerca de 1,5 mil peixes. Laudo técnico pericial da Secretaria também atestou impactos ambientais críticos aos principais recursos naturais do município, situação que impôs à empresa multa de R$ 500 mil.
A Saneago acolheu algumas das recomendações do órgão, promovendo algumas adequações no local, tendo sido constatada a normalidade da rede em vistoria realizada em meados de 2016, mais, ainda assim, recomendou-se a ampliação e correção do trecho mediante o dimensionamento da rede.
O promotor esclarece que, em 2017, requisitada a informar sobre as providências adotadas para findar definitivamente o problema, a Saneago afirmou que os vazamentos aconteceram pelo acúmulo de areia e cascalho originados por lançamentos irregulares clandestino. Em 2018, no entanto, a Secretaria de Meio Ambiente novamente constatou danos ao meio ambiente e irregularidades existentes na rede, tornando indispensável a propositura da ação. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: arquivo da Promotoria de Justiça de Goianésia)
