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Para o ministro do STF, retirada da sanções dos EUA contra ele e a esposa como “vitória tripla” do Judiciário e agradeceu o empenho de Lula
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , se dirigiu ao presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) para agradecer pelo “empenho” do petista para a revogação das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra ele e sua esposa.
“Em meu nome e em nome da minha esposa, quero agradecer o empenho do presidente Lula. A verdade venceu hoje. O presidente se recorda que logo em julho ou agosto quando o Supremo se reuniu na presidência para tratar das sanções eu pedi que o presidente não tomasse nenhuma medida contra isso.
Porque eu acreditava que a verdade, no momento que chegasse às autoridades americanas, prevaleceria. Com o empenho do presidente a verdade prevaleceu”, afirmou Moraes durante evento de lançamento do SBT News em
“Vitória do judiciário brasileiro. O judiciário brasileiro que não se vergou a ameaças, a coações, e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. A vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. Mas, mais do que tudo isso, a vitória da democracia”, disse Moraes.
O que é a Lei Magnitsky
Na prática, as sanções da Lei Magnisky afetam seus alvos, principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas.
A lei surgiu na esteira da morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e faleceu sob custódia de Moscou, em 2009.
O caso de Sergei Magnitsky deu início a uma campanha internacional para responsabilizar os culpados, e a Magnitsky foi aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado.
Moraes alvo de sanções
- Moraes vinha sendo acusado de promover censura por meio de ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.
- Alvo de ação judicial apresentada pela plataforma Rumble e a Trump Media desde fevereiro, o ministro é acusado pelas empresas de desrespeitar leis dos EUA e de praticar censura ao determinar bloqueio de perfis no país.
- Em 21 de maio, Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, disse que existia “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas, com base na Lei Global Magnitsky.
- Em 14 de julho, as empresas entraram com nova petição na Justiça da Flórida para contestar a decisão de Moraes que determinava a remoção de conteúdos relacionados ao perfil de um comentarista.
Regra ampliada
Em 2016, a regra foi ampliada, por meio de emenda que permitiu a inclusão de qualquer pessoa acusada de corrupção ou de violações de direitos humanos fora dos EUA. Assim, a Magnitsky ganhou a possibilidade de ser aplicada globalmente.
A primeira aplicação fora do contexto russo ocorreu durante o primeiro mandato de Donald Trump, em 2017, quando três latino-americanos foram alvo de sanções por corrupção e violações de direitos humanos.
Funcionários de governos e seus associados também podem sofrer sanções caso participem de esquemas de corrupção, como desvio de recursos públicos, suborno e lavagem de dinheiro.
Os alvos são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac).
Entenda o caso
A aplicação da lei Maginitsky contra Barci de Moraes esposa do Ministro Alexandre de Moaraes, consolidaram as ameaças feitas pelo governo Donald Trump logo após Moraes determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro (PL), em 4 de agosto.
Na ocasião, a Casa Branca passou a discutir um conjunto de medidas em resposta à prisão de Bolsonaro. Entre elas, a ampliação do tarifaço ao Brasil, a aplicação da Lei Magnitsky a mais integrantes do Supremo e a suspensão do visto de juízes auxiliares da Corte, de autoridades da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, além de políticos com atuação no STF.
As restrições a Viviane Barci de Moraes eram vistas como a medida mais factível, o que se confirmou em setembro. Washington entende que sancionar a advogada é uma “extensão” das medidas que já afetam Moraes por meio da Magnitsky . A medida tornou-se mais urgente aos EUA após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
