Informativo Cidades
O texto estabelece que o prazo de vigência da concessão será de 30 trinta anos e que a empresa ganhadora da licitação deverá dispor de 15% referente ao total do valor recebido para ser repassado mensalmente ao DETRAN-GO.
O serviço de emplacamento de carros, que atualmente é realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), deverá ser terceirizado em Goiás. Na última quinta-feira (21), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto nº nº 4641/17, de autoria do Governo, que autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante licitação, a prestação do serviço de emplacamento referente à confecção e lacração de placa/tarjeta para a iniciativa privada.
O texto estabelece que o prazo de vigência da concessão será de 30 trinta anos e que a empresa ganhadora da licitação deverá dispor de 15% referente ao total do valor recebido para ser repassado mensalmente ao DETRAN-GO.
O projeto foi aprovado com os votos contrários dos nove deputados da bancada de oposição e uma abstenção emitida pelo deputado Hélio de Sousa (PSDB). Votaram contra à matéria os deputados: Humberto Aidar (PT), José Nelto (PMDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Major Araújo (PRP), Wagner Siqueira (PMDB), Isaura Lemos (PCdoB), Bruno Peixoto (PMDB), Paulo Cezar Martins (PMDB) e Luis Cesar Bueno (PT).
O projeto agora segue para a sanção do governador Marconi Perilo
