Presidente do Senado determina o arquivamento da CPI da Lava Toga

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Presidente do Senado determina o arquivamento da CPI da Lava Toga
27-03-2019
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 próprio Davi Alcolumbre recorreu de sua decisão e mandou o caso para o Plenário, que poderá derrubar o arquivamento

Sob pressão, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM AP), rejeitou o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o ‘ativismo judicial’ em tribunais superiores, chamada de CPI da lava Toga. Os autores da propostas acusam pressões externas de membros do  “Supremo Tribunal Federal, do Executivo e setores do empresariado” para esvaziar o pedido. O próprio Alcolumbre recorreu de sua decisão e mandou o caso ao Plenário.

Davi Alcolumbre deixou para anunciar sua decisão no final da sessão plenária desta terça-feira, 26.  Antes, ele consultou a advocacia do Senado para avaliar a nota técnica da consultoria legislativa que rejeitou 13 pontos do pedido.  Ele elencou os pontos, negando o parecer.

 “Considerando que o requerimento não reúne os pressupostos legais de inamissibilidade, determino o arquivamento. Finalmente, recorro de ofício da minha decisão e remeto ela ao Plenário do Senado Federal, solicitando a manifestação prévia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, afirmou Alcolumbre, após ler sua decisão por cerca de 10 minutos.

A medida do presidente do Senado não enterra de vez a CPI da Lava Toga. Agora, a CCJ vai fazer um parecer sobre o arquivamento, e o plenário da Casa poderá derrubar a determinação de Alcolumbre.

Antes dele, senadores se reversaram ao microfone defendendo ou criticando a proposta.  O líder do governo no Senado, Fernado Bezerara, afirmou que o papel do Senado federal é “interpretar o momento político que estamos vivendo”, justificando o apoio à decisão.

“Vamos, aqui, pregar a harmonia entre os poderes. Têm outros instrumentos e outras formas de agenda para condenar os excessos. Mas não é abrindo mais uma frente de batalha institucional”, afirmou o líder do governo no Senado.

Na semana passada, o Estado mostrou que está em curso no Senado uma força -tarefa de governistas para barrar a instalação da CPI lava toga . O objetivo era retirar cinco assinaturas dos 29 nomes. Para o autor do pedido, há uma pressão externa que levou a decisão:

“Tem pressão absurda do Supremo Tribunal Federal. A pressão absurda de setores do empresariado, pressão absurda de setores do Poder Executivo”, afirmou o autor do requerimento, senador Alessandro Vieira (PPS-ES), após sair da reunião de líderes ontem antes do anúncio oficial.

Anteontem, uma nota técnica vazada da consultoria legislativa do Senado feita a pedido de Alcolumbre, afirma não ser possível a abertura da CPI. De acordo com documento, nenhum dos 13 fatos elencados no pedido de abertura de poderia ser investigado pelo Senado.

Segundo o parecer, “não se autoriza que o Poder Legislativo se imiscua no conteúdo das decisões”, e não cabe ao parlamento avaliar os despachos dos ministros, tampouco analisar se os magistrados estavam em situação de impedimento ou suspeição em determinados casos.

De acordo com interlocutores, o presidente do Senado esperava usar o documento para tentar evitar a abertura de investigação. Para o Senador Major Olimpio  (PSL-SP),  o relatório foi feito “sob pressão externa” e suas conclusões não respeitam a Constituição. O senador Alessandro Vieira criticou o parecer. “A nota me parece profundamente equivocada. Não estamos discutindo os atos de prestação jurisdicional. Estamos discutindo o momento antecedente. A consultoria elevou até o possível recebimento de propina à categoria de prestação jurisdicional.”

‘Pressão externa’

Eleito com um discurso de alternativa à chamada “velha política” e com a ajuda das mídias sociais, o presidente do Senado tem sido cobrado nas redes sociais pela aprovação da proposta. O presidente do Senado é alvo de duas investigações no Supremo. As apurações se referem a uso de documento falso e de notas fiscais frias para prestação de contas, além de ausência de comprovantes bancários e contratação de serviços posterior à data das eleições. Ele nega irregularidades.

 

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