Informativo Cidades
O prefeito supostamente,teria oferecido vantagem indevida a fiscais com o fim de obter licença
O prefeito de Rubiataba, Jakes Rodrigues de Paula, vai responder por ter, supostamente, oferecido vantagem indevida a fiscais com o fim de obter licença de funcionamento da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) para seu matadouro. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Nicomedes Borges (foto) e acatou pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO)
Segundo o MPGO, Jakes teria oferecido R$ 600 para os fiscais, Renato Menezes Arantes e Carolina Mundim, que rejeitaram a gratificação. Ainda assim, contra a vontade dos servidores, o prefeito teria pago o almoço deles e se oferecido para adquirir um novo estepe para o carro dos fiscais, que estava furado. Em sua defesa, o prefeito argumentou que não houve crime, pois, segundo ele, “a única intenção era de que os fiscais tivessem meios de retornar para Goiânia sem riscos”. Alegou que não houve oferta de gratificação e, portanto, “o fato denunciado não constitui infração penal”.
No entanto, o desembargador constatou a presença de todos os requisitos previstos para o recebimento da denúncia. “Da análise dos autos, permite-se concluir que, em tese, a conduta do denunciado se amolda ao tipo indicado na exordial, bem como estão, a princípio, suficientemente demonstrados o fato material, e os indícios de sua autoria, uma vez que regularmente instruída com as peças informativas extraídas pelo órgão ministerial”, julgou o magistrado. Veja a decisão.
(Texto: Daniel Paiva – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)
