Informativo Cidades
Defesas dos investigados alegaram que não havia a necessidade da manutenção da prisão. Durante ação, Polícia Federal apreendeu mais de R$ 1 milhão.
O desembargador Kassio Marques, da Justiça Federal, negou o pedido de habeas corpus de envolvidos na Operação Cash Delivery, que cumpriu mandados em endereços ligados ao ex-governador e candidado a senador Marconi Perillo (PSDB). Entre os presos estão Jayme Rincón, coordenador de campanha do candidato a reeleição Zé Eliton (PSDB), o filho dele e um empresário.
A decisão foi no domingo, 30 de setembro. Foram negados os pedidos de Jayme Eduardo Rincón, do filho dele, Rodrigo Godoi Rincón, e do empresário Carlos Alberto Pacheco Júnior.
As defesas dos presos alegaram que não havia necessidade da manutenção da prisão. Segundo os advogados, os mandados de busca e apreensão já tinham sido todos cumpridos, não há indícios mínimos de que os presos estão envolvidos no esquema apurado pela investigação e que os crimes investigados são antigos, não existindo assim o requisito da contemporaneidade.
No entanto, o desembargador explicou que “o decreto prisional apresentou claros fundamentos a embasar a necessidade de aplicação da prisão temporária, com o objetivo de preservar e garantir a eficaz realização e conclusão do inquérito”.
Os mandados de prisão busca e apreensão aconteceram na Sexta (28) em endereços ligados ao ex-governador. A Operação Cash Delivery apreendeu mais de R$ 1 milhão investiga recebimento de propina de R$ 12 milhões durante dois governos dele, em troca de favorecer empreiteiras em contratos com estado.
Além dos três, foram presos Márcio Garcia de Moura, policial militar e motorista de Jayme Rincón, e o advogado Pablo Rogério Oliveira. A Justiça Federal informou que não há registro de pedido de habeas corpus para os dois últimos.
No pedido para autorização dos mandados, a PF afirmou que não solicitou a prisão de Perillo por causa da lei eleitoral. A legislação determina que candidatos não podem ser presos 15 dias antes do pleito, a não ser em flagrante. Esse prazo começou a contar no dia 22 de setembro.
A Polícia Federal convocou o ex-governador para prestar esclarecimentos sobre as investigações. Porém, a defesa que isso acontecesse após as eleições . Durante a operação, os celulares dele e da esposa alen do computador da filha foram aprendidos
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Investigações
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Perillo, quando ainda era senador e depois como governador, pediu e recebeu propina para favorecer a Odebrecht em contratos e obras. Os valores, segundo as investigações, foram de R$ 2 milhões em 2010 e R$ 10 milhões em 2014.
O MPF informou ainda que a operação tem o objetivo de rastrear o destino da propina.
De acordo com as investigações, a propina era entregue em dinheiro em espécie e transportada em malas e mochilas. O MPF apontou que houve ao menos 21 entregas do dinheiro irregular em 2014 feitas a mando da Odebrecht para favorecer Perillo.
Também segundo o MPF, os indícios colhidos nas apurações mostram que Perillo atuava como chefe do grupo e Rincón era braço direito dele.
O que dizem os citados
- Marconi Perillo
A Defesa do Marconi Perillo vem a público explicitar o mais veemente repúdio à ação deflagrada hoje em Goiás. O ex Governador foi citado na delação da Odebrecht por fatos ocorridos em 2010 e 2014. É evidente que os fatos devem ser apurados e a Defesa não tem nenhuma preocupação com a investigação. A palavra do delator é isolada e não há, sequer en passant, qualquer fiapo de indício contra o Marconi Perillo. A busca e apreensão na residência do ex Governador ha 9 dias da eleição assume um caráter claramente eleitoreiro e demonstra um abuso por parte do Ministério Publico e do Poder Judiciário. É, sem dúvida, uma clara interferência, indevida e perigosa, contra a a estabilidade democrática. Os fatos citados pelo delator, sem provas, se referem a questões antigas. A falta de contemporaneidade, já decidiu varias vezes o Supremo Tribunal,é impeditivo de prisões e qualquer outra medida constritiva contra qualquer cidadão. Importante esclarecer que NÃO é verdade que o ex Governador teve mandado de prisão decretado, mas teve busca e apreensão e esta medida, neste momento ,já é uma grave agressão. Uma violência inexplicável ao estado democrático de direito.
Kakay
- Jayme Rincón e Rodrigo Godoi Rincón
Advogado de Jayme Rincón e do filho dele, Romero Ferraz informou que “os sigilos telefônicos e bancários já foram quebrados ao longo dos últimos 8 anos e nada foi encontrado”. Ele afirmou que ambos já prestaram depoimento à PF, sendo que Rodrigo foi ouvido na sede da corporação em Campinas (SP), onde mora.
“O Jayme sempre diz que os sigilos estão quebrados, não tem nada a esconder de ninguém. Ele prestou depoimento, respondeu a todas as perguntas, sanou todas as dúvidas, está muito tranquilo a respeito disso”, afirmou Ferraz.
O advogado alegou ainda que o repasse do dinheiro de Jayme ao filho se deu por causa de uma cirurgia no coração. “Há tentativa de conectar fatos em relação à cirurgia do filho. Me parece que existe um e-mail dele para com o filho, que passou por cirurgia cardiológica recentemente, dizendo que ia fazer o pagamento, mas, como filho mais novo, é normal que o pai custei as contas dele”, declarou.
Confira a íntegra da nota da defesa de Jayme Rincón, divulgada às 18h28 desta sexta-feira:
A defesa esclarece que não há qualquer fato novo (ou velho) que justificasse a ordem de prisão hoje expedida contra Jayme Rincón, que jamais se esquivou de responder qualquer questionamento, inclusive fornecendo seus sigilos constitucionalmente garantidos.
A defesa conhece os depoimentos prestados pelos delatores por ocasião da homologação da delação, o quais são completamente diferentes entre si, considerando cada delator em si e um com outro.
As menções aos codinomes são diferentes entre os dois momentos da delação, parecendo uma adequação ao desejo acusatório em troca de um perdão de legitimidade duvidosa.
Mais do que isto, a defesa de Jayme Rincon, desde há muito tempo, questiona judicialmente a competência do juízo federal para tal análise dos fatos e a atribuição do Procurador que fora licenciado para concorrer a cargo eletivo. Verdadeiro golpe no sistema democrático brasileiro, conforme outrora a defesa já havia antevisto.
- Márcio Garcia de Moura
Nem o policial militar Márcio Garcia de Moura nem o advogado dele quiseram comentar o assunto durante a audiência de custódia.
Em nota, a assessoria de comunicação social da Polícia Militar informou que “todas as providências legais serão adotadas em decorrência da operação desencadeada pela Polícia Federal, na manhã de hoje (28), no tocante ao possível envolvimento e prisão de um integrante da Polícia Militar”.
- Pablo Rogério de Oliveira
A defesa do ex-policial militar e advogado Pablo Rogério de Oliveira disse que também não tem conhecimento dos autos, mas pedirá a liberdade provisória do investigado. “Ele tem todos os requisitos para responder em liberdade, não causa prejuízo ao processo. Tem também a questão da lei eleitoral, que protege eleitores e candidatos”, afirmou o advogado José Coelho de Oliveira.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás disse que foi informada da prisão.
“A Ordem tem por regra acompanhar toda ocorrência envolvendo seus inscritos por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas. Antes de tudo, para assegurar o respeito às suas prerrogativas profissionais. Depois, para certificar-se de que será punido em caso de comprovação de culpa, observando sempre o devido processo legal, contraditório e amplo direito de defesa, garantias que assistem a todo cidadão, não apenas aos advogados.
