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Sales diz que o objetivo do programa não é apresentar uma proposta definitiva
Chegou à Assembleia Legislativa um projeto de lei do governo de Goiás que cria auxílio aluguel de R$ 350 para atender cerca de 30 mil famílias que recebem até dois salários mínimos. O beneficiário ficará no cadastro do Estado por 18 meses, prorrogáveis por mais 18. Nesse período, equipes de assistência social ajudarão as famílias a se reposicionarem no mercado de trabalho. O programa vai se chamar “Pra ter onde morar”.
Além da renda familiar de até dois salários mínimos, o governo estabeleceu outros requisitos para definir o escopo de beneficiários. A família deve ser constituída de, no mínimo, duas pessoas (com exceção de idosos), habitar moradia improvisada ou em coabitação ou, ainda, se tiver mais de 50% da renda familiar comprometida com aluguel. “São situações de extrema vulnerabilidade social que precisam ser atendidas”, afirma Pedro Sales, presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab).
Sales diz que o objetivo do programa não é apresentar uma proposta definitiva para a situação do déficit habitacional, mas sim atender casos mais urgentes que ferem a dignidade dos cidadãos goianos mais vulneráveis. ““A avaliação é de que há muitas famílias que já não podem mais esperar até que novos empreendimentos de interesse social sejam concluídos. Muitas delas estão na iminência de situação de rua”.
O projeto de lei prevê ainda que a titularidade do benefício será preferencialmente da mulher e que terão prioridade famílias com idosos, pessoas com deficiência ou vítimas de violência doméstica. O déficit habitacional do Estado hoje é de 156 mil famílias, de acordo com dados do Instituto Mauro Borges (IMB).
Dificuldade com aluguel
Entre as 156 mil famílias em déficit habitacional atualmente em Goiás, há um dado ainda mais relevante que justifica a criação do novo programa, conforme ressalta Pedro Sales. 71% do total dessas famílias têm dificuldade em arcar com os custos do aluguel. Em números absolutos – referentes ao ano de 2018 –, isso corresponde a 113 mil famílias nessas condições, o que significa algo em torno de 319 mil pessoas diretamente em situação de vulnerabilidade habitacional.
Outro diagnóstico mais recente, proveniente do Cadastro Único do governo federal, aponta que já havia em Goiás, em 2020, mais de 401 mil pessoas em situação de déficit habitacional, o que representa 5,7% da população.
