Liminar do TJGO suspende proibição de entrada de visitantes em Pirenópolis

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Liminar do TJGO suspende proibição de entrada de visitantes em Pirenópolis
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Prefeitura diz que vai recorrer e alega que cidade não tem estrutura de saúde se houver grande contaminação

Uma decisão liminar do tribunal de justiça de Goiás (TJGO) suspendeu a proibição da entrada de pessoas de outros municípios em Pirenópolis. A cidade instalou uma barreira sanitária na entrada há cerca de 70 dias e tem permitido a locomoção apenas de residentes do município e de prestadores de serviços essenciais.

A decisão é do desembargador Jairo Ferreira Júnior, que atendeu pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que pediu a suspensão do artigo 4º, que impede a entrada dos visitantes na cidade. O MP-GO havia recorrido ao TJGO de determinação do juiz Sebastião José da Silva, da Vara de Fazenda Pública de Pirenópolis, que manteve o vigor do decreto que proibia pessoas de outros municípios.

No pedido, o MP-GO alegou que o esse ato normativo extrapolava as competências do prefeito municipal. O recurso também argumenta que foi ferido o direito de ir e vir dos cidadãos e cita que o último decreto estadual permitiu o transporte intermunicipal de passageiros por meio de aplicativos. Por fim, o MP-GO diz ainda que a restrição causa uma falsa sensação de segurança aos moradores de Pirenópolis.

A decisão é do desembargador Jairo Ferreira Júnior, que atendeu pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que pediu a suspensão do artigo 4º, que impede a entrada dos visitantes na cidade. O MP-GO havia recorrido ao TJGO de determinação do juiz Sebastião José da Silva, da Vara de Fazenda Pública de Pirenópolis, que manteve o vigor do decreto que proibia pessoas de outros municípios.

No pedido, o MP-GO alegou que o esse ato normativo extrapolava as competências do prefeito municipal. O recurso também argumenta que foi ferido o direito de ir e vir dos cidadãos e cita que o último decreto estadual permitiu o transporte intermunicipal de passageiros por meio de aplicativos. Por fim, o MP-GO diz ainda que a restrição causa uma falsa sensação de segurança aos moradores de Pirenópolis.

A decisão é do desembargador Jairo Ferreira Júnior, que atendeu pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que pediu a suspensão do artigo 4º, que impede a entrada dos visitantes na cidade. O MP-GO havia recorrido ao TJGO de determinação do juiz Sebastião José da Silva, da Vara de Fazenda Pública de Pirenópolis, que manteve o vigor do decreto que proibia pessoas de outros municípios.

No pedido, o MP-GO alegou que o esse ato normativo extrapolava as competências do prefeito municipal. O recurso também argumenta que foi ferido o direito de ir e vir dos cidadãos e cita que o último decreto estadual permitiu o transporte intermunicipal de passageiros por meio de aplicativos. Por fim, o MP-GO diz ainda que a restrição causa uma falsa sensação de segurança aos moradores de Pirenópolis.

Moradores apreensivos

Uma dona de pousada, que preferiu não se identificar, lamentou a decisão e mostrou preocupação com a reabertura da cidade. “Nem o comércio interno está conseguindo seguir os protocolos básicos. Não existiu tempo para um treinamento real. É inconcebível. A cidade não tem estrutura. O sistema de saúde é precário e precisamos de recorrer a Anápolis para tudo. Estamos super angustiados, pois há lugares com muitas pessoas idosas”, argumentou.

A empresária, que garantiu que não vai abrir seu estabelecimento mesmo com o fim da proibição de visitantes, ressaltou os perigos de uma contaminação desenfreada na cidade. “Nosso contexto é extremamente delicado. Abrir é uma grande exposição. Olhando pelo contexto que temos vivido, é muita imaturidade, uma pressão desleal com a comunidade tradicional”, ponderou.

A presidente do Convention Bureau, Sonia Naoum, reconheceu as dificuldades financeiras pelas quais a cidade vem passando, já que o turismo é a principal matriz da economia de Pirenópolis e relatou que, por isso, muitos apoiam a reabertura. “As controvérsias são enormes. O pessoal está doido para voltar e precisa voltar, não estão suportando mais as despesas, mas tem-se que se preparar para esta volta”, afirmou.

Como líder da associação que promove eventos em Pirenópolis, Naoum tem conversado com donos de pousadas e hotéis para saber como eles têm se adaptado para receber turistas numa eventual reabertura. A conclusão não foi positiva. “A cidade não está preparada para a abertura. As pessoas não se adequaram. Conversei para ver o que já mudaram e como se adaptaram para receber hóspedes e clientes. Até agora, desde ontem de manhã, não teve um estabelecimento que já fez alguma coisa”, pontuou.

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