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Texto revogaria obrigação de preservar 80% do ecossistema nos imóveis da Amazônia
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou projeto de lei que retira do Código Florestal o capítulo que trata da reserva legal obrigatória em propriedades rurais. A título de acabar com o que chama de “entrave” e “expandir a produção agropecuária, gerar empregos e contribuir para o crescimento do país”, o texto suprime a obrigatoriedade de ruralistas preservarem parte da vegetação nativa de suas áreas.
O projeto, assinado também pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), revoga o quarto capítulo do Código Florestal, chamado de “Da área de reserva legal”. Nesse trecho, está previsto que “todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente”. Hoje, propriedades rurais na Amazônia Legal têm de reserva legal de 80%; no Cerrado, 35%; e em campos gerais e outras regiões do país, 20%. Caso o texto de Bolsonaro e Bittar seja aprovado, esses percentuais de preservação obrigatórios serão extintos. O capítulo ainda trata de outros casos específicos.
Na justificativa, os senadores alegam que “o país é um dos que mais preservam sua vegetação no mundo”. “Não há pertinência no clamor ecológico fabricado artificialmente por europeus, norte-americanos e canadenses e imposto ao país e a seus produtores rurais, chegando a determinar, segundo interesses políticos e comerciais estrangeiros, o rumo de nossa produção, desenvolvimento e legislação ambiental.”
“A despeito dessa realidade cristalina, burocratas ecológicos continuam a propagar desinformações que permitem a desavisados difamar, caluniar e cercear àqueles que mais preservam a vegetação nativa: os produtores agropecuários. ONGs e organismos internacionais deveriam nos premiar e render homenagens pelo feito”, alegam Bolsonaro e Bittar, na justificativa do projeto.
