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De imediato foi confeccionado o Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo crime de injúria majorada (Artigo 140 c/c Artigo 141, inciso III, ambos do CPB), figurando como vítimas o Prefeito e o Cláudio.
A Polícia Civil foi procurada pelo Prefeito da cidade de Jaraguá Zilomar Antônio de Oliveira, bem como pelo funcionário da prefeitura, Cláudio Anastácio de Pina, ambos acompanhados por seus advogados. Trouxeram um “print” de uma conversa, através do aplicativo WhatsApp, no qual, a pessoa de Marcos Antônio da Silva (28 anos), através de alguns impropérios, comete crimes de injúria contra o Prefeito Zilomar e o servidor Cláudio Anastácio.
De imediato foi confeccionado o Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo crime de injúria majorada (Artigo 140 c/c Artigo 141, inciso III, ambos do CPB), figurando como vítimas o Prefeito e o Cláudio.
Marcos Antônio da Silva já foi intimado e ouvido e responderá, perante o Juizado Especial Criminal da Comarca de Jaraguá, pela prática do delito. Salientou a autoridade policial Glênio Ricardo: “todos sabem que vivemos num país democrático e amparados por uma Constituição Federal garantista, com direitos individuais e coletivos positivados, bem como com dispositivos para fazer valer esses direitos. Agora, o que não podemos esquecer é que não existe direito absoluto e qualquer conduta que extrapole o direito e sendo considerado infração penal, a Polícia Civil agirá dentro dos rigores da lei”.
“A crítica feita a qualquer autoridade pública, desde que de forma responsável e respeitosa é, sem dúvida, muito salutar. Da mesma forma a que é feita a qualquer profissional/cidadão. Ora, o que aconteceu é inadmissível e continuará sendo inadmissível se acontecer com qualquer pessoa”.
“A Polícia Civil é garantidora dos direitos fundamentais do cidadão e não vai tolerar, em nenhuma hipótese, esse tipo de situação. As redes sociais e aplicativos de comunicação são muito úteis, porém, se usados para fins criminosos, podem ter certeza que os autores dos atos criminosos serão identificados e responsabilizados, mesmo aqueles que os pratiquem de forma anônima ou utilizando de nomes ou perfis falsos (os chamados fakes)” disse o delegado.
zilomar prefeito de Jaraguá
