Informativo Cidades
Decisão também atinge ex-secretários, ex-presidente da Casa e um engenheiro. Montante soma R$ 1,6 milhão. Cabe recurso.
juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa determinou o bloqueio de dinheiro e de carros de seis pessoas – incluindo dois ex-prefeitos e dois ex-secretários de Obras – por irregularidades nas obras de reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Anápolis. Entre os problemas apontados estão “lacunas” em pontos que deveriam ser interligados e vigas que impedem que as pessoas fiquem em pé nas salas.
As empresas envolvidas nas licitações, Albenge Engenharia e Pharcons, também foram incluídas no pedido. Juntando tudo o que foi “congelado” nas contas dos réus, os valores soma, R$ 1.638.528,40. A decisão é do dia 17 de abril, e dela cabe recurso.
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tentamos contato com todos os citados. Ex-prefeito da cidade, o vereador Antônio Gomide (PT) disse que, mesmo sem ter sido notificado, vai recorrer da decisão. Também ex-prefeito, João Gomes (PP) afirmou que não foi comunicado oficialmente e não quer comentar o caso. Ex-presidente da Casa e atualmente vereador, Lisieux José Borges (PT) não retornou o contato.
O ex-secretário de Obras Clodoveu Reis disse que também não foi notificado, mas disse que não era secretário na época em que as irregularidades foram apontadas. A reportagem não conseguiu falar com o ex-secretário Leonardo Viana e a empresa Albenge Engenharia. A Pharcons informou que não se pronunciaria. não conseguimos localizar a defesa do engenheiro Pedro Paulo Fonseca Prado.
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As obras começaram em abril de 2015, após licitação feita ainda na gestão de Antônio Gomide. A obra foi estimada em R$ 17.103.870,04 e tinha dois anos para ser concluída. Um dos objetivos era que ela tivesse uma conexão com a antiga sede.
De acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), autor da denúncia, o projeto arquitetônico elaborado pela Pharcons e o projeto estrutural da Albenge continham “erros graves de engenharia que prejudicaram a regular execução da obra e geraram paralisia do empreendimento”. Ainda assim, todos os agentes públicos o validaram.
A obra foi abandonada em abril de 2016, com apenas 42,06% do que foi contratado. Pelo serviço, já haviam sido pagos R$ 7.194.684,37.
Com isso, as atividades da Casa precisaram passar para cinco prédios alugados. O custo com isso, até hoje, segundo o MP-GO, foi de R$ 638.528,40.
Para o promotor responsável pela denúncia, Arthur José Jacon Matias, os gestores não se preocuparam em aplicar o dinheiro público da forma correta. O grupo é acusado de improbidade administrativa.
“No entendimento do MP, todos esses erros e equívocos na execução da obra configuraram ato de improbidade porque revelam imperícia, descuido com bens e recursos públicos e falta de zelo na gestão, além de desídia por parte de quem deveria controlar e fiscalizar a regularidade da execução do projeto.”
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“Em relação às empresas, pesa a mesma acusação, em razão da responsabilidade pela elaboração equivocada dos projetos arquitetônico e estrutural”, disse o órgão em nota.
Por e-mail, a Prefeitura de Anápolis disse que realizou uma auditoria de execução e medição de toda a obra e que encaminhou os dados ao
MP-GO. As penalizações ficarão a cargo apenas do judiciário.
“Se constatadas falhas no projeto, será pedido o reembolso”, afirmou a Prefeitura.
também tentamos contato com a Câmara Municipal, mas não obteve respostas. o presidente da Casa, Amilton Júnior (SD), disse haver planos de retomada da obra.
“Nossa expectativa é que a licitação seja publicada até o final de maio, para que seja iniciada no início do segundo semestre, e o prazo de conclusão iria aí, pelo menos, mais uns oito meses”, afirmou.
Falhas na obra
Entre os problemas detectados pelo MP-GO na realização da construção está, por exemplo, a edificação do pé-direito com altura muito abaixo da permitida pelas normas legais. Segundo o órgão, essa situação inviabiliza a ocupação e utilização de parte do prédio.
O problema ocorre em parte do auditório do Plenário, na sala de reunião das comissões, no foyer do plenário e na área de circulação do primeiro pavimento. O pé-direito efetivo na obra ficou em 2,10 metros – o recomendado pelas normas técnicas é de 2,25 metros. Por causa de vigas, a altura fica ainda menor.
O MP-GO enumera outras falhas constatadas na execução do serviço: furos irregulares nas vigas de concreto para colocação da instalação hidrossanitária; e ausência de sistema de impermeabilização para proteção contra umidade do solo.
Também foram citadas falhas na montagem das armaduras, a ponto de expor ferragens na parede externa que circunda parte do prédio; presença de nichos de concreto que prejudicam a durabilidade das estruturas; e existência de fissuras na alvenaria decorrentes de provável movimentação estrutural.
População questiona
O carpineiro Antônio Estêvão de Rezende criticou a situação. “A promessa foi que ia ficar pronto há uns dois anos, e nunca ficou.”
Uma mulher ouvida pela nossa reportagem também demonstrou insatisfação com a situação. “Revoltante, demasiado revoltante”, afirmou.
Já um homem ouvido pela reportagem resumiu o caso: “Dinheiro nosso jogado fora”.
Na denúncia, o MP-GO cita que a obra, abandonada, virou morada para vândalos.
