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Supremo concluiu julgamento iniciado em abril. Decisão foi por 7 votos a 4. Em março, por 3 a 2, Segunda Turma considerou Moro suspeito no caso. Ex-juiz condenou Lula em julho de 2017.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (23) o julgamento que reconheceu, por 7 votos a 4, a competência da Segunda Turma da Corte para declarar parcial o ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá.
Com o reconhecimento da competência da Segunda Turma pelo plenário, a decisão sobre a parcialidade de Moro fica mantida, e o caso triplex precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento pela para onde o caso foi enviado .
Em março, ao decidir sobre uma ação movida pela defesa de Lula, a segunda turma por 3 votos a 2 considerou Moro suspeito para julgar o caso. O ex juiz havia condenado o ex presidente em Junho de 2017 .
Em abril deste ano, o plenário já havia formado maioria para manter a decisão, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do decano (mais antigo ministro) Marco Aurélio Mello. Também apresentou seu voto nesta quarta o presidente do STF, Luiz Fux.
Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção da decisão da Segunda Turma.
“Algo que começa errado tende a complicar-se em fase seguinte. O juiz Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional. Então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, encaminha-se como suspeito. Dizer-se que a suspeição está provada por gravações espúrias é admitir que ato ilícito produz efeito. Não se pode desarquivar o que já estava arquivado”, afirmou.
O ministro Luiz Fux, presidente do STF, também se manifestou contra manter a decisão da turma.
“A suspeição, na verdade, pelo ministro Edson Fachin, ela foi afastada. Municiou [o julgamento na Segunda Turma] uma prova absolutamente ilícita, roubada que foi depois lavada. É como lavagem de dinheiro. Não é um juízo precipitado. Essa prova foi obtida por meio ilícito. Sete anos de processo foram alijados do mundo jurídico”, disse.
