Informativo Cidades
Márcia Peres observa, entretanto, que a planta não informa o índice utilizado como parâmetro para atualização do metro quadrado do terreno padrão do município, elemento usado para determinação do valor venal dos imóveis.
O Ministério Público de Goianésia instaurou inquérito para apurar a regularidade de reajuste de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – em nosso município decorrente de atualização do valor venal dos imóveis em 2013. De acordo com a promotora, Márcia Cristina Peres, há informações de que o município aprovou em dezembro de 2013 uma lei que dispõe sobre a Planta de Valores Imobiliários, atualizando o valor venal de imóveis urbanos e rurais em Goianésia, o que acarretou, consequentemente, aumento do valor do IPTU a ser recolhido pelos contribuintes, uma vez que o valor venal constitui a base de cálculo do tributo.
Márcia Peres observa, entretanto, que a planta não informa o índice utilizado como parâmetro para atualização do metro quadrado do terreno padrão do município, elemento usado para determinação do valor venal dos imóveis.
“O aumento em questão teria sido estipulado, em tese, acima dos índices inflacionários, já que a planta não mencionou o percentual do valor venal dos imóveis e a lei aprovada não reduziu a base de cálculo do IPTU, o que gera insegurança jurídica aos contribuintes e fere o princípio da legalidade”, afirma a promotora.
Ela acrescenta ainda que não houve ampla divulgação sobre esse reajuste e que grande parte da população não tomou conhecimento dos motivos de tal aumento, o que pode caracterizar violação ao princípio da publicidade.
Todas as informações já foram encaminhadas ao corpo técnico pericial do MP para análise.
Por Cristiani Honório
Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
