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Ainda no mês de julho, os fiscais da AGRODEFESA tentaram inspecionar o local,
No mês de julho do corrente ano, chegou uma denúncia apócrifa para a AGRODEFESA, denúncia essa que informava que em uma residência situada na cidade de São Francisco de Goiás existia a fabricação de queijos de forma clandestina.
Ainda no mês de julho, os fiscais da AGRODEFESA tentaram inspecionar o local, porém, foram impedidos pelo dono da casa, haja vista que ele afirmou que os fiscais não possuíam ordem judicial para tal finalidade.
Diante dos fatos, os fiscais da AGRODEFESA entraram em contato com a Polícia Civil de Jaraguá e noticiaram os fatos.
Desta forma, foi deflagrada no dia 03/12/2021, pela manhã, a operação policial denominada OPERAÇÃO SAÚDE PÚBLICA, uma ação conjunta entre a Polícia Civil de Jaraguá e a AGRODEFESA.
Os policiais civis e os fiscais, de posse de um mandado de busca e apreensão domiciliar, adentraram na residência situada na cidade de São Francisco de Goiás.
No local, o proprietário da casa foi flagrado fabricando queijos (queijo provolone, trança e mussarela) sem obedecer a qualquer norma legal.
Foi constatado no local muitos mosquitos, moscas, inclusive, várias galinhas andando livremente, inclusive, adentrando ao local em que os queijos eram fabricados, além de um cão amarrado muito próximo ao defumador improvisado destinado à fabricação de queijo provolone.
Pôde ser constatado, também, que na entrada do galpão onde se fazia os queijos havia muito barro.
Na área da residência havia um freezer cheio de mercadoria (queijo provolone, mussarela e trança) pronta para a venda, sendo que todas foram fabricadas no mesmo recinto inspecionado.
O proprietário da produção informou não possui nenhuma documentação legal que o autorizasse a fabricar os queijos. Alegou, ainda, que há três anos pratica tal atividade irregular.
Os fiscais da AGRODEFESA apreenderam toda a mercadoria, pesando, aproximadamente, 370 quilos e, em seguida, na companhia da Polícia Civil e do proprietário, fizeram o descarte no “lixão” da cidade.
Além disso, foram lavrados dois autos de infração pelos fiscais da AGRODEFESA ao proprietário dos queijos.
O proprietário da mercadoria foi conduzido para a Delegacia de Jaraguá, foi dada voz de prisão e ele foi autuado em flagrante pelo crime previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137/1990, c/c artigo 18, § 6º, inciso II do Código de Defesa do Consumidor, e, está preso, e a disposição do Poder Judiciário.
