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Segundo a promotoria, o município vem arcando com a quase integralidade das despesas necessárias para a realização do evento, sem a devida comprovação de interesse geral da população.
Em decisão liminar, a Justiça proibiu o município de Quirinópolis, no Sudoeste goiano, de arcar com as despesas da exposição agropecuária deste ano. Segundo o promotor de Justiça Pedro Henrique Silva Barbosa, o município vem arcando com a quase integralidade das despesas necessárias para a realização do evento, desde a locação do espaço até a premiação de rodeios e atrações artísticas. A decisão também determina que a administração pública não poderá usar verbas públicas para patrocinar outros eventos culturais ou festividades de cunho privado “sem a devida comprovação de interesse geral da população”.
O promotor alega que a prefeitura age sob a justificativa de fomentar a economia e o comércio local, no entanto, ressalta que, apesar dos altos valores investidos pela prefeitura para a realização do evento em anos anteriores, a única entidade que realmente obteve lucro com a exploração econômica da festa foi o Sindicato Rural de Quirinópolis. “Relativamente ao ano passado, foi apurado que não houve aumento na arrecadação tributária municipal nos meses que se sucederam à 41ª Exposição Agropecuária”, pontuou.
A promotoria também afirmou que foi concedida isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à entidade, por meio de um convênio celebrado entre o município e o sindicato em 2022, “ sem fundamento relevante”. O Ministério Público observou, ainda, que houve autorização indevida para a reversão de todo o valor cobrado de aluguel de barraqueiros em favor do Sindicato Rural.
Déficit
Para o Ministério Público, ficou evidente a “falta de razoabilidade na priorização de gastos por parte da administração municipal”, já que dados do Portal do Cidadão, do Tribunal de Contas dos Municípios, revelaram que em 2022 Quirinópolis gastou mais do que arrecadou. Além disso, segundo o promotor, o município não vem aplicando localmente o percentual mínimo dos recursos provenientes dos impostos em educação, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A prefeitura se manifestou nas redes sociais, afirmando tratar-se de ‘fake news’ a informação de que o município estaria em déficit financeiro. “Nesta semana, algumas notícias equivocadas sobre a saúde financeira do município começaram a circular. Por isso, ressaltamos que, ao verificar o Portal do Cidadão do TCM, é muito importante observar se o exercício do ano analisado já foi totalmente consolidado. Toda a fake News se baseou em uma análise precipitada dos dados”, afirmou o comunicado.
