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De acordo com a instituição, a mulher nunca denunciou o caso por medo. Ação foi protocolada durante uma edição de um projeto de assistência.
Uma mulher entrou na Justiça na busca de retirar o sobrenome do pai que teria abusado sexualmente dela, segundo a Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO). A instituição explicou que o crime aconteceu quando a mulher tinha apenas três anos de idade.
A ação foi protocolada no último dia 16 de abril, durante a última edição do projeto Dignidade na Rua. Como o nome do suspeito de praticar o abuso não foi divulgado, não conseguimos localizá-lo para um posicionamento até a última atualização desta reportagem.
A DPE explica que, apesar de a mulher não ter contato com o homem há mais de 15 anos, ela desenvolveu quadros de ansiedade que fizeram com que ela começasse a assinar seu nome apenas com o sobrenome da mãe, sem o do pai e dos avós paternos. A instituição ainda afirma que a mulher nunca denunciou o caso por medo.
Por isso, de acordo com a Defensoria, ela teria buscado assistência jurídica com o objetivo de retirar o nome da pessoa que havia “trago sofrimento à sua vida”.
A Defensoria Pública ainda explica que os motivos que levam uma pessoa a alterar o nome podem ir além das relações interpessoais de caráter puramente econômico. Assim, a instituição afirma que, assim como deve ser respeitado o direito de previsto na Constituição Federal do reconhecimento de paternidade, “também deve ser assegurado o direito da pessoa de não querer a manutenção de uma paternidade”.
“No caso da assistida, o atual nome constante em sua certidão de nascimento e RG, afeta diretamente sua dignidade, trazendo péssimas lembranças, causando depressão e ansiedade, de forma a refletir negativamente em todos os aspectos da sua vida”, diz a instituição.
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