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O cerne do PL, detalhado no Artigo 1º, estabelece que o “Poder Executivo Estadual fica obrigado a fornecer gratuitamente
Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), o deputado estadual Renato de Castro apresentou um projeto de lei que visa melhorar significativamente a qualidade de vida de pessoas portadoras de deficiência auditiva. O Projeto de Lei (PL) apresentado propõe a obrigatoriedade da rede pública de saúde estadual fornecer gratuitamente aparelhos auditivos para cidadãos goianos de baixa renda que enfrentam essa condição.
O cerne do PL, detalhado no Artigo 1º, estabelece que o “Poder Executivo Estadual fica obrigado a fornecer gratuitamente aparelhos auditivos aos portadores de deficiência auditiva identificada mediante diagnóstico realizado em hospitais, centros e postos de saúde da rede pública estadual ou municipal”. Para serem elegíveis ao benefício, os cidadãos devem possuir residência fixa no Estado por mais de dois anos e estarem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
O deputado Renato de Castro esclareceu que “A prestação dos serviços de saúde pública, nos casos onde a assistência dependa de aparelhos ou equipamentos, deve o ente estatal implementar a entrega dos referidos aparelhos ou equipamentos, pois somente assim tal serviço seria prestado de forma integral. O objetivo dessa propositura é conceder a população de baixa renda (inscrita no CadÚnico) por meio do Poder Público Estadual a doação de aparelhos auditivos. Com tais doações, podemos destacar inúmeras melhorias, como o desempenho escolar das crianças e jovens beneficiados e uma melhor integração ao convívio social e no mercado de trabalho.”
A iniciativa do deputado Renato de Castro é considerada um passo significativo em direção à acessibilidade e à inclusão das pessoas portadoras de deficiência auditiva. A proposta visa eliminar as barreiras econômicas que muitas vezes impedem esses indivíduos de adquirirem os aparelhos auditivos necessários para uma audição adequada. Além disso, a medida poderá ter impactos positivos no desempenho educacional das crianças e jovens beneficiados, além de promover uma maior participação social e melhor inserção no mercado de trabalho.
O projeto agora seguirá para análise e tramitação dentro das comissões da Assembleia Legislativa de Goiás, para então retornar ao plenário para ser votado em dois turnos. Caso aprovado, representará um avanço significativo na busca por um sistema de saúde mais inclusivo e igualitário no estado, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de sua renda, tenham acesso aos recursos necessários para uma vida plena e produtiva.
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