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Negociação entre presidentes da Câmara e Senado com STF pode gerar lei que livra da cadeia presos por tentativa de golpe, mas não ajuda a reduzir penas de Bolsonaro
A jornalista Mônica Bergamo, colunista da Folha de S. Paulo, revelou na tarde dessa segunda feira (28), que está em andamento uma negociação que pode levar à redução das penas, ou até soltar os presos já condenados por participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Segundo ela, a negociação também envolveria aumentar as punições para líderes de futuras tentativas de golpe de Estado no Brasil.
Mas esse endurecimento não atingiria os apontados como líderes que atualmente são réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, generais, ex-ministros, entre outros os denunciados no Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, esses estariam sujeitos às mesmas penas atuais, segundo a jornalista.
De acordo com a publicação, os presidentes do Senado, David Alcolumbre (UB), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), estariam finalizando a negociação com integrantes do STF, que não foram nominados na reportagem. A estratégia seria aprovar uma lei no parlamento que diminua as penas dos condenados do 8/1.
Recado de Barroso no domingo foi claro: tentar golpe é imperdoável
Entretanto, a revelação vem um dia depois de entrevista do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ao jornal O Globo, onde ele dá um recado ao congresso de que anistiar os golpistas é perdão, e o que eles fizeram “é imperdoável”.
Caso a negociação avance nos termos informados até agora pela Folha, os manifestantes acusados por tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito depois do quebra-quebra de 8/1 poderão ser soltos, ou ao menos levados a cumprir prisão no regime semiaberto, ou domiciliar.
A jornalista apurou que o projeto deve ser apresentado em maio no Senado por Alcolumbre. Como ele é o presidente da Casa, a expectativa é que consegue dar maior peso político à discussão.
Retirada do PL da Anistia da pauta
A negociação deve ser a razão para que Hugo Motta tenha encontrado facilidade interna na Câmara na semana passada para evitar a colocação do PL da Anistia na pauta desta semana. A previsão de pautar era indicada pelo regime de urgência aprovado para a matéria através de requerimento assinado por 262 parlamentares.
O esforço dos dois líderes do Congresso é justamente para reduzir a pressão de bolsonaristas para que o parlamento aprove uma anistia para esses presos, o que poderia beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A aprovação da anistia, como deixou claro Barroso e outros ministros do Supremo que têm se manifestado, criaria um impasse com o STF. A tendência é que a Corte declare esse projeto inconstitucional se ele passar no Congresso.
Se negociação avançar, além de poder soltar, norma só vai retroagir para ajudar presos pela tentativa de golpe
Ainda segundo a Folha, para aumentar a chance de a lei das penas menores ser aprovada nas duas Casas, as novas regras negociadas seguirão o rito legal do país. Ou seja, elas poderão retroagir para beneficiar investigados, réus e condenados, mas não para prejudicá-los.
“Ou seja, a aprovação de uma pena maior para líderes de organizações que tentam abolir a democracia não valerá para Jair Bolsonaro. Mas sim para aqueles que, no futuro, tentem dar um golpe no Brasil. O ex-presidente, portanto, ficará sujeito às penas já existentes quando começou a ser investigado”, explica Bergamo.
Bolsonaro permanece respondendo por 05 crimes e risco de 39 anos de prisão, se negociação der certo
O ex-presidente é acusado liderar a tentativa de golpe e cometer cinco crimes na sua execução: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e também por deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente inelegível até 2030, caso seja condenado pelos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República, a pena de Bolsonaro pode chegar a 39 anos de prisão.
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