Relator, Alexandre de Moraes também votou por condenar hacker; julgamento
começou nesta sexta-feira, 9, e vai até o dia 16 de maio
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a
deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e à perda do mandato. O
ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi favorável à condenação da parlamentar.
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Zambelli é julgada por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ). O hacker Walter Delgatti Netto é réu no mesmo processo. Moraes também
votou por sua condenação
O julgamento teve início nesta sexta-feira, 9, e segue até o dia 16 de maio em plenário
virtual. Para Zambelli, Moraes sugeriu a pena de 10 anos de reclusão. No caso de
Delgatti, foi de oito anos e três meses.
Moraes ainda decretou a perda de mandato de Zambelli pois o período de prisão é
superior a 120 dias. O relator também impôs o pagamento de R$ 2 milhões a ambos ‘a
título de danos materiais e morais coletivos’.
O primeiro voto foi o do relator, favorável à condenação: “As condutas praticadas pelos
réus, relacionadas à invasão de sistemas informatizados do CNJ e à inserção de
documentos ideologicamente falsos, causaram significativos prejuízos de ordem
econômica ao Estado brasileiro, em especial ao Poder Judiciário”, justificou.
Moraes foi acompanhado pelos votos dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin,
presidente do colegiado. Faltam votar, ainda, os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Em maio de 2024, a Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de
Moraes, relator do caso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino
acolheram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A
decisão final caberá também aos magistrados, que vão deliberar sobre a condenação ou
absolvição dos réus, além de definir eventuais penas.
De acordo com a acusação do Ministério Público, Zambelli teria coordenado a invasão
a sistemas do Poder Judiciário com o objetivo de manipular dados oficiais. Delgatti,
por sua vez, seria o executor direto da ação criminosa, que teria ocorrido entre agosto
de 2022 e janeiro de 2023.
A PGR pediu a condenação da deputada e do hacker pelos crimes de invasão de
dispositivo informático e falsidade ideológica.
*Com informações de Estadão Conteúdo
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