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Ministério Público de Goianésia aponta suposta negligência no Lar São Vicente de Paulo; Polícia Civil abre inquérito para apurar responsabilidades
GOIANÉSIA (GO) – A Polícia Civil de Goianésia instaurou um inquérito para apurar suposta negligência no Lar São Vicente de Paulo, localizado na Rua 43, Setor Sul, após um idoso de 64 anos sofrer queimaduras graves dentro da instituição. O caso veio à tona por meio de um ofício encaminhado pelo Ministério Público de Goiás, que relatou indícios de crime previsto no Art. 99 do Estatuto do Idoso.
O que diz a lei O artigo 99 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), com nova redação dada pela Lei nº 14.423/2022, tipifica o seguinte crime: “Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo.” Pena: reclusão de 2 a 5 anos. 
A vítima foi identificada como Domiciano Vieira da Silva, nascido em 14 de outubro de 1959. Segundo o Ministério Público, o idoso sofreu queimaduras de 1º e 3º grau causadas por um líquido quente. O mais grave, no entanto, foi a alegação de que a equipe responsável pela instituição demorou três dias para procurar atendimento médico especializado, agravando ainda mais o quadro clínico do paciente.
Providências determinadas Diante da gravidade dos fatos, a autoridade policial determinou a adoção de diversas diligências para apurar o caso: Requisição do prontuário médico completo da vítima, junto ao hospital onde foi atendido; Solicitação de laudo pericial indireto, com base nos documentos médicos disponíveis; Oitiva de responsáveis e funcionários, incluindo o diretor as coordenadora e a técnica de enfermagem. Esclarecimentos sobre o acidente: como ocorreu, quem prestou os primeiros socorros, por que houve demora no atendimento e qual substância causou as queimaduras; Perícia na cozinha da instituição, para avaliar se havia barreiras de segurança que pudessem evitar o acesso dos idosos a locais perigosos; Ofício à Vigilância Sanitária Municipal e ao Conselho Municipal do Idoso, solicitando relatórios de inspeções anteriores e informações sobre autuações ou infrações lavradas contra a instituição. 
Possível negligência O
inquérito visa apurar se houve omissão de cuidados por parte da equipe responsável pelo Lar São Vicente de Paulo. A Polícia Civil também deve ouvir a própria vítima, se seu estado de saúde permitir, para compreender melhor o contexto e a cronologia dos acontecimentos. 
Situação em andamento O caso continua sob investigação. O Ministério Público acompanha de perto o andamento do inquérito e poderá adotar medidas judiciais, caso sejam confirmadas as denúncias de negligência. A sociedade goianesiense aguarda esclarecimentos diante de uma situação que levanta sérias preocupações sobre o cuidado e a dignidade da população idosa na cidade.
