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O flagrante ocorreu durante uma abordagem de rotina. Os fiscais interceptaram um veículo que transportava o produto sem estrutura adequada
GOIANÉSIA – Uma operação conjunta entre a Secretaria de Economia de Goianésia e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) apreendeu, na última terça-feira (15), cerca de 490 kg de queijo ralado que estavam sendo transportados sem documentação fiscal e em condições irregulares de refrigeração.
O flagrante ocorreu durante uma abordagem de rotina. Os fiscais interceptaram um veículo que transportava o produto sem estrutura adequada para refrigeração, o que compromete completamente a qualidade do alimento. Após avaliação técnica, foi determinado o descarte imediato da carga no aterro sanitário do município.
Segundo os órgãos responsáveis pela fiscalização, o consumo de produtos lácteos armazenados ou transportados fora das normas sanitárias pode representar sérios riscos à saúde pública, incluindo intoxicações alimentares, infecções bacterianas e outras complicações gastrointestinais.
> “A falta de refrigeração e de documentação adequada não apenas infringe a legislação, como coloca em risco a saúde da população. Estamos intensificando a fiscalização para garantir que produtos como este não cheguem às prateleiras ou ao consumo direto,” destacou um dos fiscais envolvidos na operação.
Além do descarte do produto, o responsável pelo transporte poderá responder administrativamente e, se for o caso, judicialmente pelas infrações cometidas. A Agrodefesa reforça que ações como essa têm o objetivo de proteger o consumidor e garantir a legalidade na comercialização de alimentos no município.
Artigo 10 da Lei nº 8.137/1990:
Constitui crime contra as relações de consumo: vender, ter em depósito para venda ou expor à venda produtos impróprios para o consumo.
A população pode colaborar com as fiscalizações denunciando irregularidades por meio dos canais oficiais da Prefeitura ou da Agrodefesa.
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