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A defesa alega que Bolsonaro suspendeu o uso de suas redes sociais, conforme determinado, mas que a cautelar não o proíbe de conceder entrevistas e que “tal proibição não estaria em consonância com a jurisprudência brasileira”
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou que ele tenha descumprido medidas cautelares durante aparição no Congresso Nacional nesta segunda-feira (21/7). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu ontem que a defesa explicasse em até 24 horas as falas proferidas por Bolsonaro a jornalistas, além de ter exibido a tornozeleira eletrônica após as imagens serem amplamente divulgadas.
De acordo com as medidas cautelares impostas na sexta-feira (18/7), Bolsonaro está proibido de utilizar as redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. Na ocasião, ele disse que é inocente das acusações de tentativa de golpe de Estado.
A defesa alega que Bolsonaro suspendeu o uso das redes sociais, conforme determinado, mas que a cautelar não o proíbe de conceder entrevistas e que “tal proibição não estaria em consonância com a jurisprudência brasileira”.
A respeito do alcance da proibição de uso de rede social, que foi ampliada em despacho apresentado ontem por Moraes, a defesa alega que a nova decisão “vai muito além da proibição inicial do uso de redes sociais”. Ele destaca que a primeira decisão “jamais cogitou” incluir a transmissão ou veiculação de entrevistas em plataformas de terceiros.
