Terras raras: Rede entra com ação no STF para suspender acordo com empresa dos EUA sobre mina de Goiás

Anunciada no dia 20 de abril, a transação envolve dois pontos: a criação de uma multinacional líder em terras raras, com a chamada mineração “da mina ao ímã”, que se refere à capacidade operacional que vai desde a extração dos minerais até a fabricação dos produtos finais. O segundo ponto é o fornecimento da produção da mina durante 15 anos.

No final da tarde desta sexta-feira (24), o partido, em conjunto com a deputada federal Heloísa Helena (Rede-RJ), ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O grupo argumenta que a estruturação da nova empresa precisa ser avaliada porque recursos minerais estratégicos são bens estes pertencentes à União.

“Tais operações, embora juridicamente estruturadas sob a aparência de atos privados regulares, possuem capacidade de gerar efeitos estratégicos relevantes sobre um ativo mineral pertencente à União e dotado de elevado valor constitucional”, afirmou o advogado Wederson Advíncula, da Rede Sustentabilidade, que assina a ação.

Na ação, o partido pede uma decisão liminar, ou seja, em caráter de urgência, para que a União e a Agência Nacional de Mineração (ANM) se manifestem, inclusive apresentando documentos e detalhes de processos administrativos relacionados à operação.

A  Serra Verde afirmou que não irá se manifestar. A reportagem também pediu à ANM um posicionamento sobre o caso, mas ainda não obteve retorno.

Na última quarta-feira (22), deputados do PSOL chegaram a protocolar uma representação na Procuradoria-Geral da União (PGR) questionando a legalidade da combinação  da mineradora Serra Verde com a USA Rare Earth (USAR).

A operação entre a empresa norte-americana e a mineradora é de US$ 2,8 bilhões, aproximadamente R$ 14 bilhões. A Serra Verde é considerada estratégica por produzir terras raras pesadas em larga escala fora do continente asiático. Esses minerais são essenciais para a fabricação de tecnologias como veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e sistemas de defesa.

🔎 As terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos essenciais para o funcionamento de diversos produtos modernos — de smartphones e televisores a câmeras digitais e LEDs. Apesar de usados em pequenas quantidades, eles são insubstituíveis. A maior parte desses minerais está concentrada em dois pontos: na China e no Brasil.

Além da aquisição, o acordo inclui um contrato de fornecimento de 15 anos de 100% da produção na primeira fase. A destinatária será uma Empresa de Propósito Específico (“SPV”), capitalizada por diversas agências do governo dos Estados Unidos, além de fontes de capital privado.

Para esse fornecimento, segundo a Serra Verde, serão estabelecidos preços mínimos para os minerais, o que garante previsibilidade de receita e reduz riscos para a operação.

Em entrevista à repórter Yanca Cristina, o presidente e diretor de operações da Serra Verde, Ricardo Grossi, disse que a transação não promoverá mudanças imediatas na operação no Brasil e que a gestão local segue inalterada. ““A mina e a planta em Minaçu seguem operando normalmente, sob a liderança da equipe atual, com continuidade da estratégia já em curso”, afirmou.

A ação no STF é mais um capítulo dos questionamentos jurídicos envolvendo a operação sobre as terras raras em Goiás. Também foi protocolada uma ação civil pública na Justiça Federal, também da deputada Heloísa Helena. Além disso, deputados do PSOL chegaram a protocolar, na última quarta-feira (22), uma representação na Procuradoria-Geral da União (PGR)  Questionando a legalidade.

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