Informativo Cidades
O documento do TCM que originou a abertura da investigação atesta que o município contratou, em caráter excepcional, dez motoristas, três auxiliares de higiene e alimentação, cinco assistentes de creche e dois agentes de combate a endemias até realização de concurso público.
A promotora de Justiça Márcia Peres instaurou inquérito civil público para apurar contratação irregular de servidores temporários em Goianésia, sem observância das normas legais, conforme apontado por acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios.
O documento do TCM que originou a abertura da investigação atesta que o município contratou, em caráter excepcional, dez motoristas, três auxiliares de higiene e alimentação, cinco assistentes de creche e dois agentes de combate a endemias até realização de concurso público.
Essas contratações, segundo o órgão, foram baseadas em aprovação em processo seletivo simplificado, em 2011, com validade de seis meses, prorrogável por igual período, e não aconteceram pela falta de pessoal concursado nem para evitar colapso nas atividades.
Observa-se que, ressalvados os casos de contratação temporária para atender a situações de calamidade pública e emergência, os demais casos dizem respeito à atividade permanente, devendo ser providos por concurso público. No caso de Goianésia, o gestor deveria ter adotado todas as medidas necessária à sua realização, o que não ocorreu, mesmo depois de um ano das contratações temporárias, o que pode caracterizar a prática de improbidade administrativa.
A promotora notificou um ex-servidor do município para prestar esclarecimentos, iniciando, assim, o processo investigatório. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).
