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Ministro estabeleceu multa de R$ 100 mil a Esdras Jonatas dos Santos, autor do mandado de segurança que solicitou direito de ‘manifestação’ na Avenida Raja Gabaglia.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte e cassou a decisão judicial de primeira instância que autorizou a obstrução da Avenida Raja Gabaglia , onde manifestantes com intenções golpistas se reúnem em frente ao Comando da 4ª Região Militar.
O ministro determinou, neste sábado (7), a “imediata desobstrução” da avenida e das “áreas do seu entorno, especialmente junto a instalações militares”. A decisão não menciona a proibição de reunião de pessoas, e sim a ordem de debloqueio de vias públicas.
Por volta das 16h30, manifestantes ocupavam a Raja Gabaglia nos dois sentidos, prejudicando o trânsito. Às 17h20, a Polícia Militar disse que ainda não tinha sido notificada. Já a prefeitura afirmou que “tomará as providências necessárias para o cumprimento da decisão”.
Alexandre de Moraes ordenou que todos os veículos que persistirem na obstrução sejam identificados e estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários e a quem descumprir a decisão “mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos”.
Além disso, o ministro impôs multa de R$ 100 mil a Esdras Jonatas dos Santos, autor do mandado de segurança que solicitou direito “de manifestação, liberdade de expressão e propriedade” na Avenida Raja Gabaglia. Ele foi identificado em um relatório feito pela Polícia Militar de Minas Gerais em novembro do ano passado como um dos destaques das manifestações antidamocraticas.
A multa também foi aplicada contra Roberto Carlos de Abreu, que seria o proprietário do carro de som usado na obstrução da via nesta sexta-feira (6).
Na decisão, Moraes afirmou que a primeira decição do Juiz Wauner Batista Ferreira Machado , “é diretamente contrária aos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal”, que já determinou a “desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”.
O ministro intimou o comandante da Polícia Militar e o governador do estado, Romeu Zema (Novo), para o “cumprimento imediato” da decisão, em apoio aos órgãos municipais.
Nas redes sociais, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), agradeceu a Alexandre de Moraes “pela postura firme na defesa da ordem pública”.
“O Estado Democrático de Direito é condição inegociável”, disse.
Entenda
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Nesta sexta-feira (6), guardas municipais e agentes de fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte realizaram uma operação para desmontar o acampamentos golpista isntalado na Avenida Raja Gabaglia desde 31 de outubro.
A ação aconteceu um dia depois de um repórter fotográfico do jornal Hoje em Dia ser agredidos no local em quanto trabalhavam .
A prefeitura recolheu barracas, carro de som e banheiros químicos instalados na avenida. Durante a operação outros jornalistas foram agredidos por bolsonaristas.
Um dos manifestantes, Esdras Jonatas dos Santos, impetrou um mandado de segurança em que requereu a devolução do material apreendido e o direito de “manifestação” na avenida. Na noite de sexta-feira, o Juiz wauner Machado acolheu o pedido.
A Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte ajuizou uma reclamação no STF e, neste sábado, o ministro Alexandre de Moraes cassou a decisão da 1ª instância.
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