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Valor do auxílio é de R$ 2 mil e interessadas precisam cumprir uma série de requisitos. Especialistas criticam a medida.
Os deputados estaduais aprovaram um projeto que cria uma “bolsa para aquisição de arma de fogo de uso permitido para a mulher vítima de violência doméstica ou em razão de ser mulher”. O valor do auxílio, que ficou conhecido como “bolsa arma”, é de R$ 2 mil, sendo necessário cumprir uma série de requisitos para receber o dinheiro. Especialistas avaliam que a medida não é a melhor forma de garantir segurança às vítimas.
- O que o projeto prevê?
- Quais os requisitos?
- O projeto é constitucional?
- O que diz o autor do projeto?
- O que dizem os especialistas?
- Quais os índices de violência contra mulheres em Goiás?
- Qual origem do dinheiro destinado à bolsa?
- O governo vai sancionar a lei?
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O que o projeto prevê?
O projeto aprovado pelos deputados estabelece que será criada uma bolsa no valor de R$ 2 mil, em parcela única, para que mulheres vítimas de violência doméstica comprem uma arma de fogo. O documento estabelece que a medida vale a partir do indiciamento do autor.
Quais os requisitos?
A medida vale apenas para mulheres vítimas de violência doméstica e que tenham mais de 21 anos. É preciso morar no mínimo três anos no estado, sendo necessário apresentar documento que comprove isso. A interessada não pode ter antecedente criminal e comprovar saúde mental.
Por fim, é preciso ter preparo para manusear a arma e ter treinamento em tiro, que deve ser ministrado gratuitamente pelo estado. Caso a vítima de violência doméstica já tenha registro de arma de fogo, não poderá fazer o pedido do auxílio.
O projeto é constitucional?
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa considerou que o projeto não tem irregularidade. O relatório aponta que não se trata “de criação de nova forma para aquisição, registro ou posse de armas de fogo, tema que cabe privativamente à União”.
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O que diz o autor do projeto?
O deputado Major Araújo (PL) propôs o auxílio em 2020, mas só foi aprovado na última terça-feira (13). Ele aponta, no projeto, que, em muitos casos, “as mulheres são perseguidas, agredidas, espancadas, mutiladas, queimadas e até assassinadas com registro na polícia e com medidas de segurança consigo, demonstrando que todos os aparatos existentes ajudam, contudo, não resolvem esse grave problema”.
O projeto está de acordo com a legislação sobre o porte de arma, preenchendo os requisitos presentes na Lei do Desarmamento, para que a mulher possa portar sua arma, retirar o seu porte com a ajuda do estado. Geralmente, as mulheres que são vítimas de violência, são vulneráveis financeiramente e precisam de um auxílio para poder adquirir a arma para se defender e praticar a legítima defesa.
O que dizem os especialistas?
A delegada Hilda Helbingen, que atende casos de violência doméstica, discorda do projeto e acredita que as armas compradas pode, inclusive, parar na mão dos agressores. “Na maioria das vezes, elas [vítimas] voltam para o agressor exatamente por não ter esse apoio, seja financeiro, com um emprego, seja psicológico para entender a dinâmica do relacionamento que está fazendo mal para ela”, afirmou.
A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, avalia que ter uma arma de fogo dentro de casa não significa que a mulher estará mais segura. Ela avalia ainda que a maneira mais efetiva proteção é fortalecer a mulher e melhorar os serviços de defesa às mulheres.
“As armas têm sido mais usadas para matar essas mulheres. A gente sabe que a presença da arma de fogo em uma situação de violência doméstica, em geral, está na mão do agressor, serve para ameaça-la e coagir. A chance dela efetivamente conseguir usar essa arma na situação de violência doméstica é muito baixa porque ela está mais vulnerável”, disse.
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Larissa Barreto, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, diz que a solução para o problema não é armar as mulheres, e sim reforçar medidas protetivas e de apoio às vítimas.
“Políticas públicas eficientes para que a vítima tenha acolhimento, medias protetivas que possam ser aplicadas em tempo e efetivamente. Então, muito antes de se pensar em armar uma pessoa por ela ser vítima, nós entendemos que essa pessoa, especialmente uma mulher vítima de violência, precisa receber do estado outros implementos”, disse.
Quais os índices de violência doméstica contra mulheres em Goiás?
Em Goiás, de janeiro a julho deste ano, foram registrados
- 6.222 casos de lesão corporal
- 8.932 casos de ameaça
- 37 feminicídios
Qual origem do dinheiro destinado à bolsa?
O projeto aprovado pelos deputados não estabelece de onde sairia o dinheiro necessário para pagar o auxílio de R$ 2 mil. Também não há estimativa de qual o tamanho do gasto do governo com a bolsa.
O governo vai sancionar a lei?
O Governo de Goiás informou que, quando o projeto for encaminhado, será analisado pelas áreas competentes. Não há uma previsão de quando isso aconteça.
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