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Presidente anunciou iniciativa no sábado, 14, em meio à crise com o Judiciário. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, já avisou que não levará adiante
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Senado, nesta sexta-feira, 20, o
pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal. Bolsonaro havia anunciado que tomaria essa inciativa no último sábado, 14,
em meio a uma crise com o Judiciário. O presidente tem criticado Moraes e seu colega
Luís Roberto Barroso, que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A crise
subiu de patamar depois que Bolsonaro endureceu os ataques às urnas eletrônicas,
colocando sob suspeita a eleição do ano que vem. Ele não pediu o impeachment de
Barroso, como cogitou inicialmente.
O Senado é responsável, de acordo com a Constituição, por julgar eventuais crimes de
responsabilidade cometidos por ministros da Suprema Corte. Ao longo da semana, o
presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), declarou que um processo de
impeachment neste momento não interessa à sociedade, que tem outras prioridades, e
sinalizou que não o levará adiante.
O pedido de impeachment enviado ao Senado, assinado por Bolsonaro, se baseia no
artigo 52 da Constituição e na lei 1.079/1950 e critica, entre outros pontos, a inclusão
do presidente no inquérito das fake news sem um pedido da Procuradoria-Geral da
República (PGR). Para Bolsonaro, Moraes age de modo incompatível com o decoro de
suas funções. “A pretexto de defender o Supremo Tribunal Federal ou o Tribunal
Superior Eleitoral de ataques, o Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes
instaurou inquéritos ilegais e sem base constitucional”, alega o presidente. Ele também
diz que Moraes vem atuando como “verdadeiro censor da liberdade de expressão ao
interditar o debate de ideia e o respeito à diversidade”. Por fim, o presidente pede que o
Senado abra o processo de impeachment para tirar o ministro do cargo e inabilitá-lo
para funções públicas por oito anos
Um dos episódios citados por Bolsonaro na peça foi o envio, pelo TSE, de uma queixacrime para investigá-lo por causa de uma live em que levantou suspeitas sobre o
sistema de votação. Na ocasião, o mandatário prometeu provar que eleições passadas
foram fraudadas, mas acabou admitindo não ter provas, apenas indícios de que o
sistema é fraudável. Um dos supostos desvios, no entendimento de Bolsonaro, é que a
queixa-crime foi direcionada a Moraes, que conduz o inquérito das fake news, quando
deveria ter sido sorteada entre os integrantes do Supremo.
