Deputado Renato de Castro apresenta PL que prevê a doação de óculos de grau aos cidadãos de baixa renda

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Deputado Renato de Castro apresenta PL que prevê a doação de óculos de grau aos cidadãos de baixa renda
25-08-2023
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“O objetivo dessa propositura é conceder a população de baixa renda inscrita no CadÚnico,

Nesta quarta-feira, 23, durante sessão plenária, o deputado estadual Renato de Castro apresentou Projeto de Lei (PL) que estabelece a obrigatoriedade da rede pública de saúde estadual fornecer óculos de grau aos cidadãos goianos de baixa renda, portadores de deficiência visual.

“O objetivo dessa propositura é conceder a população de baixa renda (inscrita no CadÚnico), por meio do Poder Público Estadual a doação de óculos de grau. Com tais doações, podemos destacar inúmeras melhorias, como o desempenho escolar das crianças e jovens beneficiados e uma melhor integração ao convício social e no mercado de trabalho”, explicou Renato de Castro em sua justificava.

A matéria seguirá os tramites legais da Casa, e após ser analisada pelas comissões pertinentes, será devolvida ao plenário para as devidas votações.

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