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Maquiadora também deve prestar serviços públicos e publicar vídeo de retratação no Instagram. Larissa Rosa é de Anápolis e gravação foi feita em um shopping de Goiânia.
Após determinação da Justiça, a influenciadora e maquiadora Larissa Heringer Rosa, que postou videu zombando de vaga para autistas em um shopping de Goiânia, deve pagar R$ 10 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a título de reparação de danos coletivos a pessoas com espectro autismo e familiares.
Em nota, o advogado de Larissa, Regis Davidson, informou que a cliente sempre esteve a disposição da Justiça e irá cumprir na integralidade o que foi acordado, assim que for intimada pela vara competente.
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi proposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e aceito por Larissa. O pedido foi homologado na Justiça na terça-feira (20). A maquiadora é de Anápolis, a 55km da capital.
“No acordo, Larissa Rosa admitiu a prática de tal ato, previsto no artigo 88, parágrafo 2º, da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o qual define como crime “incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência”, cuja pena prevista é de 1 ano de reclusão”, descreve a decisão.
No entanto, o promotor de Justiça Lauro Machado Nogueira, titular da 41ª Promotoria de Justiça de Goiânia, apontou que Larissa possui requisitos para que o acordo fosse feito, como: delito cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, confissão formal e circunstanciada da prática.
A maquiadora deverá ainda prestar serviços à comunidade e publicar nos stories do Instagram uma retratação do que disse anteriormente sobre as vagas de autistas, se desculpando com todas as pessoas que se sentiram ofendidas. O post deverá ser printado e juntado ao processo.
Entramos em contato por e-mail com o MP-GO, às 10h49 desta quinta-feira, a fim de saber qual o prazo de cumprimento do acordo, e aguarda resposta.
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Na gravação publicada pela influenciadora nas redes sociais, Larissa filma uma vaga para autistas e diz que parecia para “viado” (veja acima). Ela ri e também diz que estacionamento para “gordo estressado” não tem, se referindo a ela.
Larissa foi indiciada por prática e incitação à discriminação de pessoas portadoras de deficiência e às pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. A polícia não indiciou a mãe da maquiadora por não ter ficado comprovado que ela também participou dos comentários.
No inquérito, a polícia ouviu, além da influenciadora e a mãe, familiares de autistas e representantes de entidades que abordam diversidade sexual e desigualdades sociais. Eles relataram que a divulgação do vídeo causou grande revolta.
Após a repercussão, a mãe e a filha gravaram vídeos pedindo desculpas pelos comentários. “Acredito também que devemos ter maturidade e humildade para enxergar e reconhecer nossos erros”, declarou Vânia Rosa.
A Comissão da Diversidade Sexual e de Género da Ordem dos Advogados do Brasil e a Comissão de Combate as Desiqualdades Raciais da Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção de Anápolis apresentou impugnação acerca da proposta do acordo.
As comissões relataram que o MP não pode fechar os olhos para a violação da dignidade das pessoas que pertencem à comunidade LGBTI. Porém, o MP-GO que a Comissão da OAB não possui legitimidade para se habilitar nos autos ou para se manifestar requerendo a impugnação das condições.
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Entenda o que é o ANPP
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal e se destina a prevenir e reprovar condutas criminosas praticadas sem violência ou grave ameaça. Por meio do acordo, o investigado se compromete a cumprir uma série de condições propostas pelo Ministério Público.
Segundo o MP, comprovado o cumprimento dessas condições, a investigação é arquivada. A principal vantagem apontada nesse instrumento é permitir que o investigado seja punido pela conduta praticada de forma imediata, independente da propositura de uma ação penal, a qual pode durar anos até sua conclusão.
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