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Em queda de braço com o Governo do Estado, os trabalhadores na área da segurança pública reivindicam o cumprimento da reposição salarial de 12% firmado em lei e que seria repassado no ano
A segurança pública de Goiás irá cruzar os braços nesta quarta-feira, 09. Por 24 horas os serviços oferecidos pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Agência Prisional, não serão realizados de forma completa.
Em queda de braço com o Governo do Estado, os trabalhadores na área da segurança pública reivindicam o cumprimento da reposição salarial de 12% firmado em lei e que seria repassado no último ano, porém, Marconi Perillo enviou um novo Projeto de Lei à Assembleia Legislativa alterando esta reposição para 2018. Apesar de polêmico, proposta feita pelo Governador para o reajuste salarial dos servidores públicos foi aprovada em votação extraordinária, na última semana pelos deputados goianos. A proposta altera 12 leis referentes à data-base e o reajuste de servidores.
“É bom ressaltar que a reivindicação dos servidores da segurança não se trata de aumento de salário, mas sim o repasse do reajuste salarial que o Governador Marconi Perillo firmou em lei”, explicou o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Gilberto Candido. “Essa paralização não era pra acontecer, a intenção do Comitê de Segurança Pública não é e nunca será de prejudicar à população, mas sim, mostrar ao Governador que a Segurança Pública é um item muito importante para sociedade e para todos”, concluiu.
“Eu posso afirmar que há dinheiro nos cofres do Governo de Goiás, todavia o que falta é uma boa gestão. É necessário que haja respeito aos professores, policiais, aos setores da saúde, todos os servidores e a população que paga os impostos”, criticou o deputado José Nelton (PMDB).
O parlamentar disse que o Governador afirma não ter dinheiro para pagar a Data-Base dos servidores, mas de acordo com ele, este fato é uma inverdade.
“Marconi nega esse direito dos servidores mas liberou 2 milhões para shows e eventos, e agora o mais polêmico é o “show Cabaré” do cantor Leonardo”. José Nelton acredita que o estado se tornou um Cabaré. “Um cabaré de farras internacionais de viagens. Um cabaré que tira direitos dos servidores. Isso é uma vergonha”, concluiu.
Os servidores da Segurança Pública buscaram todos os meios possíveis, para promoverem um acordo do reajuste 2015, estabelecido por leis votadas pelos deputados estaduais e sancionadas pelo Chefe do Executivo Goiano, contudo, não obtiveram nenhum resultado. Sendo assim, todas as categorias da Segurança Pública, representadas pelas 14 entidades que compõem esse comitê, estarão nesta quarta-feira, 09, promovendo a “Operação Padrão Atividade Zero”, pelo período de 24h.
Confira como funcionará a operação
De acordo com o site do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás – SINPOL-GO, a operação funcionará da seguinte maneira:
Instrução Normativa
HORÁRIO: Das 08h00 horas do dia 09/12/15 (Quarta-feira) às 08h00 horas do dia 10/12/15 (Quinta-feira) – 24 horas
1. Quanto a POLÍCIA MILITAR:
a. NÃO HAVERÁ atendimento a nenhuma Ocorrência;
b. Saída de 30 % das viaturas, mas sem a realização de nenhum atendimento.
2. Quanto à AGÊNCIA PRISIONAL:
a. NÃO HAVERÁ nenhum atendimento (Entrada de advogados, escolta para audiências, etc.), exceto Escolta de custodiado para atendimento de emergência em Saúde;
b. NÃO HAVERÁ visitas aos custodiados no interior;
c. NÃO HAVERÁ nenhum atendimento para as audiências de custódia;
d. NÃO HAVERÁ recebimento de documentos de alvará de soltura;
e. NÃO HAVERÁ monitoramento de presos.
3. Quanto a POLÍCIA CIENTÍFICA:
a. PERÍCIA INTERNA: NÃO HAVERÁ nenhum atendimento. NÃO HAVERÁ perícia e não serão recebidos documentos, drogas, objetos, e qualquer outro material. NÃO HAVERÁ funcionamento dos laboratórios e NÃO HAVERÁ emissão de laudos;
b. PERÍCIA EXTERNA: NÃO HAVERÁ nenhum atendimento, ou seja, NÃO HAVERÁ perícia em qualquer local de crime, inclusive em locais de Morte (Homicídio/Suicídio/Acidente/ Morte a esclarecer);
c. IML: NÃO HAVERÁ necropsias e nenhum exame de corpo de delito (Conjunção Carnal, Lesão corporal, Embriaguez, etc.). Haverá a remoção de cadáveres, que será feita apenas em posse da Requisição de Exame Cadavérico;
4. Quanto a POLICIA CIVIL:
a. NÃO HAVERÁ nenhum atendimento nas Delegacias de Polícia e Centrais de Flagrante. NÃO SERÃO feitos BO/TCO/APF/Intimações/Ordem de Missão/ Investigação/ Oitivas;
b. Apenas será feita a Requisição de Exame Cadavérico nos casos de morte (Homicídio/Suicídio/Acidente/ Morte a esclarecer);
c. Havendo encaminhamento de Flagrante pela PM deverão ser utilizadas às 24 horas do movimento para fazer o atendimento;
d. NÃO HAVERÁ atendimento no Instituto de Identificação. NÃO SERÁ realizado nenhum trabalhos de origem papiloscópicas, representação Facial Humana, Identificação Necropapiloscópica, exames papiloscópicos, Laboratório Papiloscópico, etc..Todos os trabalhos decorrentes do requerimento da Carteira de Identidade serão prejudicados, sejam classificação, arquivamento, pesquisa datiloscópica e NÃO HAVERÁ confecção da carteira de identidade, em qualquer caso. NÃO HAVERÁ confecção dos atestados de antecedentes criminais. NÃO HAVERÁ realização de identificação criminal;
e. Nas cidades onde não houver centrais de flagrante os policiais devem permanecer em suas delegacias, orientando a sociedade;
f. Nas cidades onde houver centrais de flagrante é que os policiais se desloquem para centrais de flagrante e que nas delegacias permaneça apenas 01 policial de preferência agente de polícia, para esclarecimento do movimento para população. A presença dos policiais civis deverá constar no Relatório Policial, assim como a anotação de todos os procedimentos NÃO REALIZADOS;
g. Na cidade de Goiânia ficará da seguinte forma o deslocamento para as centrais de flagrante:
01º DDP Central de Flagrante: 02º DDP, 03º DDP, 09º DDP, 10º DDP, 12º DDP, 25º DDP, 26º DDP
08º DDP Central de Flagrante: 13º DDP, 17º DDP, 24º DDP, 04º DDP, 07º DDP, Delegacia de Capturas, Delegacia de Crimes contra o Idoso, ACADEPOL,
05º DDP e 20º DDP Nova Central de Flagrante: 11º DDP, 16º DDP, 18º DDP, 21º DDP, 22º DDP, 06º DDP, 15º DDP, além de todo complexo das Delegacias Especializadas, Administrativo da DGPC, GOI, GT3, DEAM CURITIBA, Grupo de repressão a crimes rurais e divisas, DRACO
DEAM Centro Central de Flagrante: Corregedoria, DPCA, DEPAI, DICT, DOT, DECON, DEMA,DECAR, POLINTER, DERCCAP.
h. Todos os policiais deverão estar uniformizados.
Resumo
Em tese, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros ficarão aquartelados. A Agência Prisional não vai receber e nem remover presos. Polícia Científica não vai realizar perícias, nem recolher corpos. Já a Polícia Civil não vai registrar e nem atender ocorrências.
