Informativo Cidades
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Goiânia e Senador Canedo. Segundo MP-GO, parcelamentos irregulares aconteceram em duas fazendas de Vianópolis e São Miguel do Passa Quatro.
Operação contra o loteamento clandestino de fazendas bloqueou mais de R$ 10 milhões de suspeitos e cumpriu mandado em condomínio de luxo de Goiânia. A ação do Ministério Público de Goiás (MPGO) e da Polícia Civil acontece na manhã desta quarta-feira (1º). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na capital e em Senador Canedo.
Como os nomes dos suspeitos não foram divulgados, não localizamos defesa deles para que se posicionasse até a última atualização desta reportagem.
Segundo o Ministério Público, os parcelamentos irregulares aconteceram em duas fazendas localizadas em Vianópolis e São Miguel do Passa Quatro. Um dos loteamentos estava às margens de um curso d’água.
O órgão ressaltou que o Código Florestal estabelece como área de preservação permanente toda a vegetação natural localizada a 30 metros dos cursos d’água de menos de 10 metros de largura
Conforme o MP-GO, o modo dos suspeitos agirem é: adquirir determinada área localizada na zona rural, às vezes com restrições e impasses judicial. Em seguida, eles fracionam a área em lotes menores, sempre inferiores ao módulo rural, e comercializam para pessoas com interesse em construir ranchos e chácaras de lazer.
A Polícia Civil explicou que módulo rural é a fração mínima de área fixada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O MP-GO pontuou que consequências geradas pela ação dos suspeitos são:
- ambiental, já que as edificações, desmatamento, criação de animais e fossas nas áreas de preservação permanente impede a regeneração do solo e afeta a flora local;
- socioeconômica, pois a fragmentação do módulo rural e mudanças na área rural torna a terra improdutiva e afeta a economia; e
- patrimonial, já que, como são irregulares, as terras não possuem escritura, o que gera prejuízos tanto para quem adquire quanto para a administração pública municipal.
Conforme o MP-GO, o bloqueio do dinheiro tem o intuito de assegurar o ressarcimento de pessoas, o pagamento de eventuais sanções penais e, principalmente, a reparação ao meio ambiente. A operação acontece com apoio da Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema).
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