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Projetos englobam os 246 municípios e vão repassar recursos para mulheres vítimas de violência, idosos, crianças. Leis foram aprovadas na Alego e sancionadas em oito dias.
Um conjunto de quatro leis, chamado pelo governo de Pacote Social, foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), na terça-feira (14), em cerimônia no Palácio das Esmeraldas. O estado vai desembolsar R$ 75,6 milhões por ano para repassar recursos para mulheres vítimas de violência, idosos, crianças e enviar dinheiro para a área de Assistência Social das prefeituras. O pacote foi aprovado por deputados estaduais e sancionado em oito dias.
As leis foram apresentadas na Assembleia Legislativa (alego) em 7 de março pela primeira-dama Gracinha Caiado. Dois dias depois, foi aprovado em segunda votação pelo plenário e encaminhado para a sanção da Governadoria.
Na época, o presidente da Alego, Bruno Peixoto (MDB), considerou as ações como de “extrema importância”.
Os programas são:
- Goiás por Elas: prevê o repasse de R$ 300 por mês, durante um ano, para mulheres vítimas de violência doméstica e que tenham medida protetiva de urgência. A medida atenderá inicialmente 1 mil mulheres;
- Programa Dignidade: também com o pagamento de R$ 300 por mês, o programa atenderá 9 mil idosos de 60 e 65 anos, em situação de pobreza ou extrema pobreza e que não estejam contemplados no Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Família Acolhedora Goiana: projeto em conjunto com o Judiciário, destinará um salário mínimo por mês para o acolhimento de crianças ou adolescentes que precisem sair de casa em razão de violência doméstica ou sexual. O programa deve beneficiar cerca de 5 mil crianças;
- Confinanciamento Estadual da Assistência Social: segundo o governo, esse programa vai repassar, no mínimo, R$ 6 mil por mês para cada uma das 246 cidades goianas reforçarem as áreas de Assistência Social.
O governo disse que o objetivo do pacote é superar desigualdades e promover proteção social. O estado investiu cerca de R$ 4,5 bilhões nessa área, nos últimos quatro anos.
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