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Administração disse que buscou coibir uso irregular da área, que não é homologada na Anac. Estrutura foi feita pela prefeitura, e advogados dizem que retirada pode ser uma improbidade administrativa.
A Prefeitura de Goiânia destruiu o heliponto na Paço Municipal depois que um helicóptero segundos após a decolagem. A retirada da estrutura foi para coibir o uso irregular da área. A medida gerou crítica de especialistas, que consideraram o ato como improbidade administrativa.
O heliponto foi construído pela própria prefeitura em 2000. Na sexta-feira (28), um helicóptero decolou do heliponto e, momentos depois, fez um pouso próximo a uma mata a alguns metros do local. Ninguém se feriu. A prefeitura informou que a aeronave não tinha qualquer relação com a administração pública. Horas depois, a estrutura foi destruída.
Em nota, a prefeitura disse que o local de pouso e decolagem não estava homologado na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e não era usado pela administração municipal.
“A decisão foi tomada para resguardar a segurança do prédio e dos servidores, visto que a equipe de vigilância do Paço Municipal percebeu aumento de pousos e decolagens, que poderiam envolver o transporte sem controle de passageiros e cargas”, disse a prefeitura no comunicado.
Em nota, a prefeitura disse que o local de pouso e decolagem não estava homologado na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e não era usado pela administração municipal.
“A decisão foi tomada para resguardar a segurança do prédio e dos servidores, visto que a equipe de vigilância do Paço Municipal percebeu aumento de pousos e decolagens, que poderiam envolver o transporte sem controle de passageiros e cargas”, disse a prefeitura no comunicado.
Porém, especialistas criticaram a decisão. O advogado administrativo Juscimar Pinto Ribeiro disse que um gestor público não pode tomar decisões sem pareceres técnicos.
“A primeira providência deveria ser a interdição do espaço e, em um segundo momento, a avaliação técnica se é necessário manter o heliponto e, se sim, pedir a homologação. Ou então, se não for necessária aquela obra, fazer um planejamento para a reutilização do espaço ou destruição do local”, explicou.
O advogado Georges Ferreira, especialista em direito aeroviário, considera que o prefeito deveria ter tentado regularizar o heliponto, inclusive pensando no futuro, na possibilidade de desenvolvimento da administração e necessidade de uso de helicópteros.
“É uma pena que a prefeitura não quisesse [regularizar o heliponto], porque, hoje, temos a nova medida provisória que facilitaria muito que aquele heliponto pudesse ser certificado e aproveitado. Goiânia só tem 14 helipontos”, disse.
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