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Ministro Nunes Marques julgou ação movida pelo diretório municipal do PT, que alega suposta fraude no cumprimento da cota de gênero
O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a anulação dos votos recebidos pela chapa do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em Goiânia, além da recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. Com a decisão, o vereador Léo José deverá perder o mandato.
A ação foi movida pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), por suposta fraude no cumprimento da cota de gênero. A sigla alega que a chapa não cumpriu com o mínimo de candidaturas femininas determinado por lei, que é de 30%.
“É incontroverso nos autos a ocorrência de uma renúncia e de três indeferimentos de registros de candidaturas femininas lançadas pelo Diretório Municipal do PTB, bem como a ciência desse acerca de tais fatos, uma vez que figurava como parte nos referidos processos”, destacou o ministro.
Segundo Nunes Marques, o percentual foi de apenas 27,50%, o que evidenciou a fraude da cota de gênero em relação à três candidatas.
“Dessa forma, o quadro existente no acórdão regional revela que, pelo menos em relação às três primeiras candidatas acima mencionadas, o PDT Municipal poderia substituí-las em tempo hábil. A inércia da agremiação denota o intuito deliberado de violar o percentual mínimo de candidaturas femininas previsto pela legislação”, pontuou, ao ressaltar que outras candidatas poderiam ter sido escolhidas a tempo do pleito.
Ainda de acordo com Nunes Marques, a chapa desprezou o percentual estabelecido por lei. “Ressalto, por oportuno, que as fraudes ora analisadas se perfectibilizaram de maneira precoce, fruto do total desprezo da agremiação do percentual de gênero, de modo que os nomes das candidatas nem sequer chegaram às urnas”, frisou.
Com a decisão, a recontagem dos votos só deverá ser realizada na manhã da próxima sexta-feira (6), pois ainda cabe recurso. A partir daí é que deve ser conhecido o substituto de Léo José na Câmara Municipal de Goiânia.
A reportagem do Diário de Goiás tentou contato com o vereador, mas não obteve retorno até a conclusão desta matéria.
Outros vereadores também tiveram votos anulados pelo mesmo motivo
Não é a primeira vez que um vereador goianiense é cassado por esse motivo. Em abril de 2022, a Justiça Eleitoral já havia derrubado a chapa formada pelos vereadores Marlon Teixeira (Cidadania), Bruno Diniz e Santana Gomes, ambos do PRTB, por fraude na cota de gênero. Eles foram substituídos por Paulo Magalhães (União Brasil) e professor Márcio Carvalho (Cidadania).
No último mês de setembro, Nunes Marques também determinou a anulação dos votos da chapa de Vereadores do (PTC),por descumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2020, o que fez com que o vereador Paulo Henrique da Farmácia (Agir), perdesse seu mandato.
Na ocasião, a cassação de Léo José já era apontada, junto com a de Pastor Wilson (PMB) e Edgar Duarte (PMB), que seguem na Câmara.
