Informativo Cidades
Na época em que foi realizada a primeira edição do GMF o ex-prefeito Renato de Castro dispunha do orçamento apresentado pelo antigo
O deputado estadual e ex-prefeito de Goianésia Renato de Castro (União) e o então responsável pela contabilidade do município, Vinícius Henrique Pires Alves, atual secretário de Finanças de Goiânia, foram denunciados em ação por improbidade administrativa. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público de Goiás (MP/GO) por aplicação irregular de verba pública no valor de R$ 1,3 milhão para realização do Goianésia Mix Festival, em 2017. A denúncia foi aceita pela juíza Ana Paula de Lima Castro, em decisão datada de sete de agosto de 2023, transformando o processo em ação penal.
Conforme apurado pela promotora de Justiça Márcia Cristina Peres, o município de Goianésia possuía, em 2017, previsão de gastos com apoio, organização e eventos turísticos de R$ 716 mil, mas utilizou R$ 1,8 milhão – mais de 160% superior ao previsto na Lei Orçamentária Anual. Os gastos foram realizados com a utilização de manobras orientadas pela empresa de contabilidade contratada pela prefeitura, com o remanejamento do orçamento, mediante decretos do Executivo. O ex Prefeito Renato de Castro tinha altorização da Câmara para fazer remanajamento no valor de 7O% todos os prefeitos de Goianésia teve esse valor para ser remanejado.
Então, para organizar o Goianésia Mix Festival de 2017, a prefeitura utilizou recursos de outras dotações orçamentárias, após a emissão de relatório, que era impresso e assinado pelo prefeito. Não havia abertura de créditos suplementares mediante anulação de outras dotações, mas remanejamento, transferência e transposição, sem prévia autorização da Câmara Municipal. De acordo com a promotora de Justiça, a atitude configura até mesmo crime de responsabilidade.
Além de realocação de recursos de uma categoria para outra, de um programa para outro e de um órgão para outro, situação que diferencia da suplementação de crédito por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o Ministério Público, remanejamento, transferência e transposição de recursos não podem ser realizados por meio de decreto do Poder Executivo.
PROCRAMOS A DEFESA DE RENATO
Procurada a defesa do ex-prefeito e atual deputado estadual Renato de Castro, a mesma se manifestou nos seguintes termos: Na época em que foi realizada a primeira edição do GMF o ex-prefeito Renato de Castro dispunha do orçamento apresentado pelo antigo gestor (Jales Fontoura). Nesse orçamento havia uma previsão de suplementação e remanejamento de mais ou menos 70% do orçamento geral a critério do chefe do executivo através de simples decretos contábeis.
Dessa forma, havendo previsão orçamentária atestada por sua equipe técnica-financeira, o ex-prefeito Renato de Castro agiu corretamente suplementando o orçamento da respectiva área de eventos para realizar a festa do GMF que trouxe inúmeros benefícios fiscais ao comércio local fomentando a economia e o turismo de eventos. Vale ressaltar que a Lei de Improbidade administrativa sofreu severas alterações para vedar que os gestores públicos sofram ações de forma indiscriminada da forma como está acontecendo com o deputado Renato de Castro.
Tal conduta gera, inclusive, em tese, crime de abuso de autoridade por parte daquele que propôs a ação. Embora a representante do MP tenha entendido de forma divergente daquilo que já foi exposto no processo, e acabado por ingressar com a respectiva ação civil pública por ato de improbidade administrativa, a defesa do ex-prefeito e atual deputado Renato de Castro se mostra confiante na Justiça e é categórica em afirmar que a ação proposta pelo Ministério Público é baseada apenas em meras conjecturas desprovidas de embasamento jurídico para sustentar qualquer juízo de condenação.
Por fim, a defesa técnica jurídica atuará para provar a injustiça cometida com o deputado estadual, bem como buscará judicialmente reparação de danos contra todos os agentes estatais que tentaram manchar sua carreira política e sua postura ilibada, sem prejuízo de responsabilizar cada um deles, se for o caso, nos órgãos de correição correspondentes.
A defesa acredita em arquivamento do processo.
veja as noticias no nosso instagram @informativo.cidades
