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“Não há crime de responsabilidade, esse entendimento é quase unanimidade no mundo, jurídico,
50 auditores de tributos da Secretaria da Fazenda de Sergipe emitiram uma carta aberta aos senadores contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Estamos vivendo uma das maiores crises políticas da história do Brasil, a solução dela através do impeachment é bem mais grave que a própria crise”, diz o texto.
“Não há crime de responsabilidade, esse entendimento é quase unanimidade no mundo, jurídico, acadêmico, intelectual, artístico, imprensa internacional e grande parte da população, até entre os adversários do governo. Se não existe crime no processo em andamento, motivo previsto constitucionalmente para deter o mandato presidencial, está configurado um processo golpista parlamentar, o que vilipendia a instituição do voto, um grave atentado contra a democracia, tão duramente conquistada pelo povo brasileiro”, reforça.
Carta aberta dos Auditores de Tributos abaixo signatários da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe a todos os senadores e senadoras da República Federativa do Brasil.
Aos senhores senadores e senhoras senadoras,
Estamos vivendo uma das maiores crises políticas da história do Brasil, a solução dela através do impeachment é bem mais grave que a própria crise. A Constituição Federal de 1988 diz que todo poder emana do povo, com fundamento neste princípio, ele, o povo, elegeu a presidenta em eleição livre e soberana, assim só o próprio povo pode mudar a sua presidenta, também em eleição livre e soberana. Qualquer solução fora desse quadrante se configura golpe.
Não há crime de responsabilidade, esse entendimento é quase unanimidade no mundo, jurídico, acadêmico, intelectual, artístico, imprensa internacional e grande parte da população, até entre os adversários do governo. Se não existe crime no processo em andamento, motivo previsto constitucionalmente para deter o mandato presidencial, está configurado um processo golpista parlamentar, o que vilipendia a instituição do voto, um grave atentado contra a democracia, tão duramente conquistada pelo povo brasileiro.
Em cada etapa desse episódio fica claro que é um processo de exceção, cujos procedimentos é apenas para cumprir tabela. Pois o relator na Câmara Federal foi escolhido com a condição de fazer um relatório pro impeachment. No senado, por sua vez, o relator, Senador Antônio Anastasia, que é do mesmo partido cujo membro entrou com o pedido de impedimento na Câmara e que foi derrotado nas últimas eleições, mostrando que seu relatório já tinha o veredito, ausentou-se em grande parte da sessão do dia 03 de maio que ouvia os advogados de defesa da acusada.
Não podemos permitir que os descontentes com a derrota eleitoral queiram tomar o governo na marra, forjando um motivo tosco e frágil, o jogo da democracia tem regras, e devem ser obedecidas
Não há base jurídica para o processo de impeachment, e ele se torna mais escandaloso quando se analisa a motivação do senhor presidente da Câmara Federal, agora afastado pelo STF, para acatar o pedido de afastamento, a vingança ao partido do governo por ter votado contra ele no conselho de ética, claro desvio de finalidade. Não obstante tudo isso, o mesmo presidente, réu e acusado em vários processos criminais que tramitam no Supremo Tribunal Federal, presidiu a fatídica sessão que permitiu a abertura do processo.
Verdade que o governo passa por momento difícil do ponto de vista da economia, o que o faz ter baixa popularidade, assim como é evidente o esgarçado relacionamento político com o congresso.
No entanto, baixa popularidade não tem previsão constitucional para deter mandato, economia em recessão idem, nem tampouco pequena base parlamentar de sustentação, este último, motivo de afastamento no parlamentarismo, que não vem ao caso.
Governos que não atendem a expectativa da população passam e serão objeto de avaliação em outra eleição, livre e soberana. A democracia é perene não pode ser demolida por circunstâncias do momento.
Nesse sentido, pedimos aos senhores senadores e senhoras senadoras que rejeitem veemente a continuidade desse processo que consideramos espúrio contra a democracia e contra a soberania popular. Viva o voto popular, viva o povo brasileiro.
Paulo Pedroza
Abílio Castanheira
Alfredo Castanheira
Antônio Fernando Conceição
Antônio Rezende
Carlos Barros
Carlos Roberto Carvalho
Cleidionice Santos
Daniel Sarmento
Edegildo de Andrade
Ednar Gomes
Elmo Gonçalves
Erivaldo Santos
Ernesto Teles
Francisco Menezes
Francisco Rezende
Francisco Vieira
Gilman Ferreira
Henrique Cravo
Jeová Francisco
Joelinton Lisboa
José Antônio dos Santos
José Cardoso
José Cirico
José Mário
José Paulo
José Carlos de Jesus
Joseíde Almeida
Juarez Marques
Luis Lobo
Luis Moraes
Luiz Mendonça
Manoel Ferreira
Manoel Nogueira
Márcia Cristina Freitas
Márcio Prado
Márcio Santa Rosa
Marcos Evangelista
Maria Bernadete
Rafael Neves
Roberto Aragão
Robson Brito
Ronaldo Dias
Ronaldo Lima
Rosinete Teles
Rubens Cavalcante
Sávio Henrique
Suzete Barros
Telma Góis
Verailza
