Informativo Cidades
O benefício é depositado pelo Governo Federal na conta das famílias, no entanto, o acompanhamento e a fiscalização dos beneficiários é realizado pelo município por meio do CRAS, Secretaria da Educação e Secretaria de Saúde.
Com mais de 2.900 família beneficiária do Bolsa Família em Jaraguá, recursos oriundos do Governo Federal, o levantamento feito pelo Jaraguá Notícia apurou que as mais de duas mil e novecentas famílias cadastradas movimentam quase meio milhão de reais por mês.
O benefício é depositado pelo Governo Federal na conta das famílias, no entanto, o acompanhamento e a fiscalização dos beneficiários é realizado pelo município por meio do CRAS, Secretaria da Educação e Secretaria de Saúde.
Crianças de 0 a 7 anos são acompanhados por ambas as secretarias; as que têm de 7 a 14 anos, no caso das meninas, a partir desta idade elas voltam a ser atendidas pela Secretaria de Saúde, e não mais pela Educação.
Em número exato, existe hoje em Jaraguá — 2.956 famílias beneficiadas pelo programa, muitas delas com serviço próprio, como facção ou confecção, além de possuírem carros e mobilias que, se observado pelo lado social, muitas famílias não se enquadram para estarem inseridas no programa.
Embora os gestores do programa saibam que tais fatos sejam reais, não há muito que fazer, pois o Governo Federal, por meio do programa Bolsa Família — só considera pessoa de baixa renda quando nenhum membro da família recebe salário formal, ou seja, com renda comprovada em carteira de trabalho, por exemplo.
Com R$ 444.672,00 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e setenta e dois reais) mensal, o recurso destinado ao Bolsa Família em Jaraguá, acaba movimento o comércio local, mesmo com possíveis famílias que aparentemente não poderiam receber o benefício, com base na renda e no trabalho que exercem.
Dados sobre o Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
O Bolsa Família possui três eixos principais: a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
Todos os meses, o governo federal deposita uma quantia para as famílias que fazem parte do programa. O saque é feito com cartão magnético, emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor repassado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Há benefícios específicos para famílias com crianças, jovens até 17 anos, gestantes e mães que amamentam.
A gestão do programa instituído pela Lei 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/2004, é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução.
A seleção das famílias para o Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.
Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) selecionam, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício. No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no programa e o recebimento do benefício.
