Câmara Municipal de Goianésia aprova projeto de lei que torna redes sociais do legislativo e executivo em bens intangíveis

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Câmara Municipal de Goianésia aprova projeto de lei que torna redes sociais do legislativo e executivo em bens intangíveis
30-11-2023
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O projeto tem o intuito de impedir que não haja a necessidade de criar-se um novo perfil, caso uma gestão anterior não disponibilize os acessos dos perfis das redes sociais.

Foi votado por todos os vereadores da Câmara Municipal de Goianésia nesta terça-feira, 28 de novembro, o projeto de lei do vereador Paulo Henrique Naves, que transforma os perfis das redes sociais da prefeitura e da câmara em bens intangíveis. A partir do sancionamento do projeto pelo prefeito Leonardo Menezes (PSDB), os perfis das redes sociais deverão ser mantidos mesmo que haja mudança de gestão após pleitos eleitorais.

O projeto tem o intuito de impedir que não haja a necessidade de criar-se um novo perfil, caso uma gestão anterior não disponibilize os acessos dos perfis das redes sociais. Um fato semelhante aconteceu na transição de governo da gestão de 2016, para a gestão que assumiu em 2017, que naquele tempo, precisou criar novos perfis, porque não houve a transição. Entretanto, na última transição, houve a transferência dos perfis públicos da prefeitura, feito pela gestão do ex-prefeito Renato de Castro, para a gestão do atual prefeito Leonardo Menezes.

“Simplesmente é transformar as redes sociais da prefeitura e da câmara como patrimônio que obriga o repasse de senhas e logins”, explicou o vereador Paulo Henrique. O intuito é evitar a necessidade de que haja criações de novos perfis a cada gestão que assume, mas permitindo que os usuários tenham condições de manter-se conectados independente da gestão que esteja no poder.

O vereador Ariosvaldo Gomes comentou o projeto do vereador Paulo Henrique, e salientou a importância do projeto: “Era um projeto de lei que não precisava nem trazer pra ‘cá’ porque ninguém é dono de nada que é público, mas existem muitos desavisados que acham no direito de sair do poder público e achar que as coisas são suas, por isso nós aprovamos o seu projeto de lei”, explicou.

 

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