Câmara valida decisão do TSE e confirma cassação de Deltan Dallagnol

Vinte dias após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), a Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (06/06) a perda de mandato do ex-procurador da Operação Lava-Jato Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam, por unanimidade, que ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Dallagnol cometeu uma irregularidade já que os processos poderiam levá-lo a punições.

De acordo com a Câmara dos Deputados, a nomeação do suplente está pendente, em razão de uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos). A nomeação será determinada por decisão da Justiça.

A nomeação do suplente que ocupará a cadeira de Deltan Dallagnol ainda depende de decisão judicial, pois há uma disputa entre Itamar Paim (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos).

Em nota oficial, a Câmara explica que, em caso de perda de mandato determinada pela Justiça Eleitoral, cabe à Mesa Diretora da Casa confirmar a perda e formalizar a decisão judicial. “Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”, diz a nota.

As outras situações em que um deputado pode ter o mandato cassado são quebra de decoro ou condenação criminal transitada em julgado, quando a perda é decidida por maioria absoluta do Plenário da Câmara dos Deputados.

No dia 16 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado por entender que Deltan Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto tramitavam processos administrativos que poderiam torná-lo inelegível, se fosse condenado.