Informativo Cidades
O acordo que admite essa série de crimes é complementar ao firmado no fim de Julho entre a Camargo Corrêa, o MPF e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em que a empresa prestou informações sobre formação de cartel para a licitação da construção da Usina Angra 3 pela Eletronuclear.
A empreiteira Camargo Corrêa, investigada na Lava Jato, vai devolver R$ 700 milhões para empresas de capital público lesadas por crimes descobertos na operação. O valor foi definido em um acordo de leniência entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF), para ressarcir a sociedade por crimes como cartel, fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.
A informação, publicada na edição desta sexta-feira (21) do jornal “Folha de S. Paulo”, foi divulgada em nota do MPF nesta tarde.
O acordo que admite essa série de crimes é complementar ao firmado no fim de julho entre a Camargo Corrêa, o MPF e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em que a empresa prestou informações sobre formação de cartel para a licitação da construção da Usina Angra 3 pela Eletronuclear
O acordo foi costurado pela empresa e procuradores da força-tarefa da Lava Jato e é semelhante à delação premiada – porém, firmado com pessoas jurídicas que desejam cooperar com a Justiça.
Entre as condições está que a empresa colaboradora confesse a participação nos ilícitos, pague ressarcimento pelos prejuízos causados, e revele informações para as investigações.
Em nota, a construtora reafirmou “sua disposição de colaborar para o esclarecimento dos fatos” e “garantir um ambiente de negócios éticos, justos e sustentáveis”. Disse também que as informações e documentos que estão sendo apresentados à autoridade são “fruto de investigações internas que vêm sendo conduzidas pela companhia”. (veja nota na íntegra abaixo)
Ressarcimento
Na quarta-feira (19), a empresa firmou um Termo de Compromisso de Cessação de Prática, só com o Cade, e que prevê apenas a admissão de crime de cartel em licitações da Petrobras. Nesse documento, a Camargo Corrêa já havia concordado em pagar R$ 104 milhões de ressarcimento, que, somados a estes R$ 700 milhões, totalizam R$ 804 milhões a serem devolvidos pela empresa.
O MPF ressalva, porém, que mesmo com o pagamento destes valores, as empresas integradas por capital público vítimas das fraudes ainda podem buscar recuperar eventuais danos que não tenham sido satisfeitos pelo acordo.
Segundo o MPF, para concluir este acordo, a empreiteira se obrigou a entregar novas informações e produzir provas sobre os crimes, que devem ser utilizadas também para demonstrar ilícitos cometidos por outras empresas, agentes públicos e operadores ilegais do mercado financeiro.
Além disso, se comprometeu a implantar mecanismos de compliance com regras de combate à corrupção.
Livre de acusações
Devido ao acordo, a empresa ficará livre de acusações de improbidade administrativa em relação aos crimes admitidos. Além disso, o MPF não deve oferecer acusação criminal contra funcionários da empresa envolvidos nos crimes. O acordo não interfere nas delações premiadas firmadas individualmente por diretores.
Segundo o Cade, a indenização aos cofres públicos é a maior já estabelecida em um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) – que suspende o processo administrativo contra a empresa em troca da confissão de culpa.
Este também é o primeiro acordo de cessação de conduta na investigação de cartel em licitações da Petrobras. A investigação pelo Cade faz parte da Operação Lava Jato.
Condenação
Três executivos afastados da Camargo Corrêa já foram condenados por crimes cometidos em contratos e aditivos com a Petrobras para as obras da Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; da Refinaria de Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco; e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
São eles: Dalton Avancini (ex-presidente do Conselho de Administração), Eduardo Leite (ex-vice-presidente) e João Ricardo Auler (ex-presidente do Conselho de Administração). Todos se desligaram da empresa após serem presos, em novembro do ano passado, quando a 7ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada.
Leite a Avancini fecharam acordo de delação premiada e, por essa razão, têm benefícios, como a redução da pena. Os dois cumprem prisão domiciliar, com o monitoramento da tornozeleira eletrônica.
No caso de Auler, que não é delator, o juiz federal Sérgio Moro determinou que a tornozeleira eletrônica fosse retirada. As penas somadas dele chegam a 9 anos e 6 meses de reclusão.
NOTA DA CAMARGO CORRÊA
Coerente com a decisão de sua Administração de identificar e sanar irregularidades, a ConstrutoraCamargo Corrêa firmou Acordo de Leniência com Ministério Público Federal em que se compromete a fornecer informações de sua conduta nos processos em investigação e também a reforçar com mecanismos modernos e eficazes seus programas de controle interno e compliance.
As informações e documentos que estão sendo apresentados à autoridade são resultado de investigações internas que vêm sendo conduzidas pela companhia, com auxílio de especialistas externos e auditoria forense independente. A Construtora Camargo Corrêa reafirma sua disposição de colaborar para o esclarecimento dos fatos, assumir responsabilidades com a adoção das medidas necessárias para corrigir desvios e garantir um ambiente de negócios éticos, justos e sustentáveis.
