Conforme o CEE, as instituições estariam cometendo ilegalidade se contrariarem a decisão de manutenção do calendário acadêmico.
O Conselho Estadual de Educação (CEE) notificou nesta sexta-feira (24) 10 unidades de ensino, sendo nove de Goiânia e uma de Anápolis, que anunciaram a antecipação das férias escolares para o mês de maio, contrariando determinação da entidade após reunião no início desta semana.
Conforme o CEE, as instituições estariam cometendo ilegalidade se contrariarem a decisão de manutenção do calendário acadêmico. A entidade alega que tem a autoridade para “autorizar, avaliar, fiscalizar e reconhecer cursos, programas e instituições que integram o Sistema Educativo do Estado de Goiás, bem como aprovar o calendário escolar dos estabelecimentos de ensino de educação básica, na forma da lei”.
O presidente do Conselho, Flávio de Castro, explicou que caso as unidades persistam na antecipação de férias para maio, poderão ser aplicadas sanções e, em última instância, até o fechamento dos estabelecimentos de ensino.
O CEE alega que é necessário ter uma linha educacional única, como define o presidente, mantendo uniformidade de aulas, férias e cumprimento do ano letivo. O Conselho cita na notificação que existem mais de 4 mil instituições de ensino no estado e muitos professores trabalham em mais de uma delas. Se houver diferença de calendários, esses profissionais não teriam férias durante o ano.
A notificação do CEE diz ainda que a antecipação de férias escolares pode prejudicar o sistema educacional de Goiás, principalmente pela indefinição do tempo de duração da epidemia de Covid-19 no estado. A entidade teme ainda que possa haver abandono escolar em caso de antecipação. Outras preocupações citadas são o longo tempo de inatividade, que poderia causar retrocesso no aprendizado; necessidade dos estudantes se manterem ativos durante o isolamento; manutenção do direito à Educação; e o esforço para manter o ano letivo dentro de 2020.
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