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Apesar de a prestação de contas de sua gestão ter sido refutada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Câmara de vereadores de Anápolis a acatou, o que, segundo o advogado de campanha do PT, Edilberto Dias, embasou a decisão da Corte
O candidato ao governo estadual Antônio Gomide (PT) teve sua candidatura deferida pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) de forma unânime (sete votos a zero) na tarde desta quinta-feira (31/7). O petista esteve sob risco de ficar de fora da disputa eleitoral deste ano devido a problemas relativos às contas da prefeitura de Anápolis, quando ele esteve à frente do Executivo municipal.
Apesar de a prestação de contas de sua gestão ter sido refutada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Câmara de Vereadores de Anápolis a acatou, o que, segundo o advogado de campanha do PT, Edilberto Dias, embasou a decisão do colegiado. Segundo ele, há um trecho da legislação que diz que apenas o Poder Legislativo tem autoridade para julgar as contas do Executivo, nas instâncias municipal, estadual e federal. Esse mesmo entendimento foi utilizado no deferimento da candidatura do ex-prefeito de Catalão, Adib Elias (PMDB), na tarde desta terça-feira (29/7).
Ainda que Gomide esteja liberado para a disputa eleitoral, a prestação de contas continua pendente no Judiciário. Edilberto conta que a decisão do TCM, de reprovar as contas, foi tomada com base em aspectos puramente técnicos, cujos itens já estariam todos sanados. Ele citou como exemplo um questionamento feito sobre a alta no valor da energia elétrica paga pela prefeitura, o que foi explicado com a apresentação de dados sobre a construção de novas praças, escolas e repartições públicas, entre outros.
“A candidatura de Gomide é para valer. Ele é ficha limpa e vai concorrer com toda a segurança jurídica”, ressaltou Edilberto. O candidato petista também comemorou a decisão: “A justiça foi feita”.
Impugnações
No dia 14 de julho, a Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE-GO) divulgou uma lista com os 27 candidatos que tiveram seus pedidos de registro de candidatura impugnados. Entre os políticos que integram a relação está o governadoriável Antônio Gomide (PT), o ex-prefeito de Catalão Adib Elias (PMDB) e o ex-deputado José Nelto – ambos pleiteiam uma vaga à Assembleia Legislativa.
Também está na lista o deputado federal Valdivino de Oliveira (PSDB), candidato à reeleição, além de Edson Bueno Coutinho, que concorre a primeiro suplente de Senador pelo PT.
Conforme o Ministério Público Federal, foram analisados 978 pedidos de registro de candidatura apresentados pelos partidos políticos. Agora, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) julgar as requisições.
No dia 17, Mais dois candidatos tiveram seus pedidos de registro de candidatura impugnados pela Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE-GO). José Zito Gonçalves de Siqueira (PMDB) e André Luiz Gomes Almeida (PPS), ambos candidatos a deputado estadual, passaram a integrar a lista após nova rodada de análises do órgão.
Na ocasião, a PRE-GO avaliou mais 36 pedidos de registro de candidatura apresentados individualmente pelos próprios postulantes. Somadas as outras 978 requisições, foram 1014 pedidos analisados.
