Tudo seguirá critérios específicos e uma relação de criminosos, chamada Lista dos Procurados do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Além disso, quando as informações disponibilizadas resultarem em recuperação de produto de crime, a recompensa ao informante será de até 5% do valor recuperado.
Cada estado vai preparar a relação com o nome dos oito criminosos mais procurados que tenham um mandado de prisão em aberto, sendo em crimes graves, violentos e hediondos.
A lista final será publicada no site do Ministério da Justiça para que a população tenha acesso aos dados e dê informações em troca da recompensa em dinheiro.
Nome;
Data de nascimento;
Cadastro Nacional da Pessoa Física (CPF);
Foto;
Nº do Mandado de prisão;
Nome da unidade da federação responsável pela seleção do investigado;
Os critérios para a recompensa serão:
Gravidade do crime;
Grau de eficácia da informação para prisão do procurado;
Risco efetivo ou potencial à vida e à integridade física do informante;
Programa de recompensas
As medidas fazem parte de um programa de recompensas para agilizar a retirada de circulação dos bandidos mais perigosos, a exemplo de outros países. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já assinou a Portaria 570/2023, que institui a norma para a elaboração da lista.
Os nomes são listados a partir de critérios estabelecidos pelo ministério. São, por exemplo, participação direta ou indireta em organização criminosa e envolvimento em crimes graves e violentos. Mas o principal critério é haver mandado de prisão em aberto, constante na pesquisa pública do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP/CNJ). Também entram critérios estabelecidos por decisão judicial específica.
O documento estabelece, ainda, os requisitos para a divulgação, em âmbito nacional, dos indivíduos, cuja prisão tem caráter estratégico para o enfrentamento às organizações criminosas do país. “É uma medida importante para dinamizar os instrumentos de eficiência da polícia”, avaliou o ministro. Flávio Dino está deixando a pasta para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Portaria assinada é a primeira etapa para a lista final. A partir dela, cada estado e o Distrito Federal enviarão à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) os oito nomes de criminosos procurados e que se enquadrem em uma matriz de risco definida pelo MJSP.
A lista nacional será fechada pela Coordenação-Geral de Operações Integradas e Combate ao Crime Organizado, da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (CGCCO/Diopi). A coordenação vai atribuir pontuação para definir quais criminosos constarão. A seleção dos indivíduos para inclusão, exclusão ou substituição na Lista ocorrerá semestralmente.
Recompensa é inédita
No momento, a metodologia de divulgação da lista está sendo estruturada. Esta é a primeira vez que o Ministério concederá recompensa em dinheiro àqueles que fornecerem informações relevantes que conduzam à elucidação de crimes e à prisão dos procurados.
O valor para cada situação – variando entre R$ 30 mil e R$ 100 mil – será definido a partir de diretrizes. Essas diretrizes envolvem gravidade do crime, grau de eficácia da informação para resolução do fato e prisão do procurado e risco efetivo ou potencial à vida e à integridade física do informante.
O foco principal das medidas é o combate às facções criminosas.
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