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O projeto, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo permitir que uma empresa privada assuma a gestão e manutenção do cemitério local.
Nesta segunda-feira, 10, a Câmara Municipal de Goianésia irá votar um projeto de lei que autoriza a transferência da administração do cemitério municipal para a iniciativa privada. A proposta tem gerado discussões acaloradas e despertado a atenção da população. O projeto, que foi protocolado no início da semana, mas que vem sendo discutido há alguns meses, visa alterar o artigo 181 da Lei Orgânica, e para ser aprovado, precisa da aprovação de dois terços dos vereadores.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo permitir que uma empresa privada assuma a gestão e manutenção do cemitério local. Caso seja aprovado, a prefeitura realizará um processo licitatório para selecionar a empresa responsável pelo serviço. Os estudos contratados pela prefeitura tiveram como base a cidade de São Carlos, região metropolitana de São Paulo, que realizou a licitação no primeiro semestre deste ano, finalizando um processo iniciado em 2019.
De acordo com o prefeito Leonardo Menezes, em mensagem/justificativa enviada aos vereadores, “essa alteração legislativa baseia-se em diversos aspectos que visam promover melhorias na gestão dos cemitérios, garantindo uma prestação de serviços mais eficiente e de qualidade para a população”. Alega-se que a transferência para a iniciativa privada “permitirá a entrada de conhecimentos e investimentos privados, possibilitando a adoção de práticas mais modernas de gestão, o que resultará em uma administração mais eficiente, promovendo uma melhor organização interna, manutenção adequada das instalações e otimização dos recursos disponíveis”.
No entanto, a proposta tem gerado polêmica e dividido opiniões. Alguns vereadores argumentam que o cemitério é um bem público e, portanto, deve permanecer sob a gestão do poder público. Eles alegam que a privatização poderá resultar em aumentos abusivos de preços e falta de transparência.
A votação do projeto, em primeiro turno, está prevista para ocorrer durante a sessão ordinária desta segunda, que neste mês de julho está acontecendo na parte da manhã, às 09h00. Os vereadores terão a responsabilidade de analisar todos os aspectos envolvidos e tomar uma decisão que leve em consideração o interesse público e o bem-estar da população de Goianésia. O resultado dessa votação terá um impacto significativo na forma como o cemitério municipal será administrado daqui pra frente.
Para ser aprovado, 10 dos 15 vereadores precisam votar favorável. Como se trata de alteração à Lei Orgânica, o projeto só poderá voltar à pauta para votação em segundo turno, 10 dias após a votação em primeiro turno.
O que pretende o prefeito
Atualmente, a Lei Orgânica de Goianésia só permite que os cemitérios do Município sejam administrados pela prefeitura (Artigo 181: Os cemitérios, no Município, terão sempre
caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal, sendo permitido a todas as confissões religiosas praticar neles os seus ritos), e exatamente isto que o prefeito Leonardo Menezes pretende mudar.
Com a nova redação, o artigo 181 passará a vigorar com as seguintes alterações: Os cemitérios, no Município, terão sempre caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal ou sob regime de concessão ou parceria público privada, sendo permitido a todas as confissões religiosas praticar neles os seus ritos.
Qual o período de concessão
A ideia inicial é que a empresa que ganhar a licitação administre o cemitério por 20 anos, com possibilidade de renovação.
Critérios
Embora os critérios licitatórios ainda estejam sendo estudados, é certo que nenhuma funerária de Goianésia ou região poderá participar do processo, uma vez que elas não possuem experiências em administração cemiteriais, salvo, se associarem, em forma de consórcio, com alguma empresa da área. Caso não participem de nenhum consórcio, elas poderão apenas disputar a licitação de serviços funerários.
Será escolhida uma funerária ou consórcio para explorar os serviços funerários e cemiteriais, e uma funerária para explorar apenas os serviços funerários.
