Informativo Cidades
Na recomendação, o promotor alertou para a duração dos mandatos de cada membro, que é de quatro anos
Acatando recomendação do promotor de Justiça Antônio de Pádua Freitas Júnior, a prefeitura de Goianésia informou ao Ministério Público que regularizou a situação do Conselho Municipal de Educação.
Na recomendação, o promotor alertou para a duração dos mandatos de cada membro, que é de quatro anos, sendo que um terço dos mandados de seus membros deveriam cessar a cada dois anos, permitindo que forem reconduzidos por apenas uma vez. Ocorre que, antes da recomendação, alguns conselheiros estavam ocupando O cargo há mais de seis anos de forma irregular. O promotor citou inclusive, que, um dos membros foi eleito para o cargo de secretário-geral, depois, para a presidência do órgão e estava em sua segunda recondução, extrapolando também o tempo limite de mandato como conselheiro, sendo sua última eleição totalmente nula.
O promotor atentou na recomendação que as normas que criaram o Conselho Municipal de Educação estabelecem que a nomeação de seus membros deve respeitar a seguinte proporção: quatro membros indicados pelo Executivo municipal; um pelo Sintego; um escolhido e indicado pelos representantes de estabelecimentos particulares de ensino; um pelo colégio de diretores de escolas municipais; um pelo movimento comunitário; dois escolhidos entre os pais de alunos e um representando os servidores das escolas do município.
Segundo a recomendação, outros dois conselheiros também estariam irregulares. Um deles por, além de ter extrapolado o tempo de mandato, ter sido nomeado inicialmente por decretos na categoria “pais de alunos” e, posteriormente, na categoria “diretores de escolas”.
O outro membro foi nomeado como titular na categoria “Poder Executivo” e, posteriormente, foi nomeado por decreto em outra categoria, passando a representante dos “servidores das escolas”, o que demonstrava as irregularidades de suas situações. (Texto: Cristiani Honório e Nikolas Adami – estagiário da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/ Supervisão: Ana Cristina Arruda)
