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Advogado diz que empresa adquiriu frigorífico, mas nunca o pôs para funcionar. Administração alega danos morais por companhia direcionar venda de gado a outra unidade da companhia.
Prefeitura de São Miguel do Araguaia, no noroeste de Goiás, entrou com uma ação judicial por danos morais coletivos contra a JBS. É requerida ainda uma indenização de R$ 1 bilhão. A alegação é que a empresa adquiriu um frigorífico na cidade, mas nunca o colocou para funcionar como forma de manter o monopólio na região. Isso porque, desta forma, os produtores passaram a ter uma única opção para vender o gado na região, justamente uma unidade da companhia, localizada em Mozarlândia, distante 180 km.
A ação foi protocolada na terça-feira (4), na Comarca da cidade. Além do ressarcimento, a administração municipal cobra multa diária no valor de R$ 1 milhão em caso de descumprimento e requer que a JBS reabra ou venda o frigorífico em um prazo máximo de 60 dias.
Em nota enviada , a assessoria de imprensa da JBS disse que a empresa “não recebeu notificação e, por essa razão, não irá se manifestar”.
A aquisição do frigorífico na cidade ocorreu em 2013 e custou R$ 20 milhões. Porém, segundo o advogado Leandro Silva, que representa a prefeitura, o estabelecimento não entrou em funcionamento desde então, aumentando seu faturamento com a outra unidade da região.
“Com essa estratégia, eles dominaram 100% do mercado do Vale do Araguaia. A empresa ultrapassou todos os limites. Ela aplicou R$ 20 milhões e não tentou recuperar, pois obtinha a lucratividade através da prática predatória no frigorífico de Mozarlândia”, disse Silva
Ainda de acordo com o advogado, os impactos econômicos sofridos pelo município com a situação foram severos.
“Mais de 1,5 mil postos de trabalho – diretos e indiretos – deixaram de ser criados. Além disso, a prefeitura deixou de arrecadar mais impostos e diminuiu muito as relações de consumo. Essa situação limitou o desenvolvimento da pecuária, principal atividade da região. Foi uma ação devastadora”, pontua.
Prefeito reclama
Segundo o prefeito de São Miguel do Araguaia, Nélio Torres (PSDB), o frigorífico funcionou até 2006, quando fechou as portas para obras de adequação para exportar a carne. Até então, a capacidade para abate era de 300 cabeças, que eram comercializadas em todo o país. Ele diz que manter a unidade fechada é algo “muito perverso”.
“Quando meelegi, fui conversar com a JBS e pedir para abrir o frigorífico. Ele disse que não abria, não vendia e que era para ficar fechado. O frigorífico é o maior gerador de empregos e a maior fonte de arrecadação de impostos. Sem ele, não tem dinheiro para investir em saúde e educação”, afirmou.
Ainda segundo o administrador, por conta da situação, outras empresas ficam com receio de investir na região. “Temos o segundo maior rebanho do estado, com mais de 2 milhões de cabeça de gado. Outro frigorífico poderia abrir na cidade, mas tem receio da JBS reabrir, pagar mais caro pelo boi e depois quebrar a concorrente”, acredita.
Carne Fraca e delações
A JBS foi uma das empresas investigadas na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que apurou irregularidades no procedimento de certificação sanitária. Na ocasião, a empresa chegou a suspender por Três dias a produção de carne bovina em 36 unidades do Pais
Além disso, o dono da JBS, Joesley Batista, em processo de delação premiada, gravou uma conversa com o presidente Michel Temer, no dia 7 de março, na residência oficial do Palácio do Jaburu, em Brasília. Com um gravador escondido ele registrou o diálogo.
Na conversa, ele diz que “zerou pendências” com o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e que está “de bem” com o peemedebista, que está preso em Curitiba. Neste momento, Temer diz ao empresario tem que manter isso “. Joesley disse ao Ministério Público que Temer deu aval para que ele comprasse o silêncio de Cunha, para que o ex-deputado não fizesse delação premiada.
De posse da gravação, o Supremo instaurou inquérito para investigar Temer. A PGR afirmou em documento enviado à Corte que houve “anuência” do presidente ao pagamento de propina mensal para comprar o silêncio de Cunha.
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