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A medida cautelar é de quinta-feira (14). A ação defende que seleção seja realizada sem restrições de gênero. A decisão suspende as convocações até que seja realizado o julgamento final.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novas convocações de aprovados em um concurso público da Polícia Militar de Goiás (PMGO). A suspensão ocorreu em razão do limite de 10% das vagas para candidatas mulheres.
A medida cautelar é de quinta-feira (14). A ação defende que seleção seja realizada sem restrições de gênero. A decisão suspende as convocações até que seja realizado o julgamento final.
O concurso que teve as convocações suspensas é 2022 e, conforme o advogado Daniel Assunção, já houve nomeações de duas turmas.
o advogado explicou os efeitos da medida.
“Essa seria a terceira [nomeação] e, portanto, está suspensa. Quando voltar a ocorrer as nomeações, elas deverão ocorrer sem analisar a questão de gênero, ou seja, não vai ter mais aquela reserva de 10% para as mulheres, o que na verdade excluía as mulheres, 90% era homem, 10% mulher”, explicou.
Conforme o advogado, outros estados também fizeram uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar o limite de reserva de vagas para as mulheres. “Nesses outros estados, quatro deles já tiveram decisão favorável às mulheres. Então as chances de deferimento aqui no estado de Goiás são grandes”, pontuou.
